Participação brasileira no mercado de carbono será analisada na CMA

Iara Guimarães Altafin | 31/05/2016, 15h10 - ATUALIZADO EM 31/05/2016, 16h07

Por iniciativa dos senadores Jorge Viana (PT-AC), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promoverá audiência pública sobre o mercado de carbono, a comercialização de créditos por redução de emissões de gases poluentes.

O interesse em realizar a audiência sobre o tema foi manifestado pelos parlamentares em reunião da CMA nesta terça-feira (31). A data ainda será definida pela comissão.

Os senadores apontaram o grande interesse de grupos empresariais e mesmo de governos na compra de certificados de confisco de gases de efeito estufa, como opção para o cumprimento de metas assumidas de redução de emissão de poluentes.

Apesar de destacarem o grande potencial do Brasil nesse mercado, por conta das extensas áreas com cobertura florestal, os parlamentares disseram que a participação do país ainda é limitada pela falta de normas.

– Quem é que pode comercializar o sequestro de carbono nas florestas? É o país e de maneira centralizada? Ou são os estados, que são os guardiões das florestas? Não há quase nenhuma regulação nesse sentido. É um mercado novo, pouco conhecido, que está muito inserido na mudança do clima – frisou Jorge Viana.

Para Flexa Ribeiro, o Brasil é cobrado internacionalmente por seu papel no equilíbrio ambiental global, mas não obtém a compensação devida por sua participação. Os avanços na legislação brasileira voltada ao meio ambiente foram destacados por Aloysio Nunes, como o Código Florestal, que obriga proprietários rurais a preservarem áreas com matas nativas, a título de reserva legal.

– O mercado de carbono seria um estímulo para que o agricultor mantivesse a sua reserva legal, para que pudesse auferir uma renda disso. Atenderia não apenas os nossos compromissos internacionais, mas também uma necessidade que temos no Brasil hoje, de implementar uma lei importante, saudada pelo mundo todo, que é a Lei do Código Florestal – observou Aloysio.

Indígenas

O debate foi motivado pela análise do PLS 95/2012, que obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a emitir parecer técnico sobre projetos para geração de crédito de carbono em terras indígenas. Jorge Viana apresentou substitutivo ao projeto, de autoria do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A proposição visa proteger as populações tradicionais envolvidas no mercado de créditos de carbono, de forma a evitar que terceiros se apropriem de benefícios dos indígenas.

Os senadores Flexa Ribeiro e Ivo Cassol (PP-RO) apontaram problemas na atuação da Funai e questionaram a capacidade do órgão de mediar negociações no mercado de créditos de carbono. Os parlamentares pediram mais tempo para analisar a proposta e foram atendidos pelo presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA). O projeto voltará à pauta após a realização da audiência pública com especialistas.

Lixões

A comissão aprovou ainda requerimento de Otto Alencar para realização de audiência pública sobre o descumprimento de prazos para fechamento de lixões. O senador quer discutir o tema com representantes do Ministério das Cidades, da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária.

Desemprego

Foi aprovado ainda requerimento de Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para realização de audiência pública sobre a metodologia de cálculo da taxa de desemprego no Brasil. O senador sugere que sejam convidados, entre outros, representantes do Ministro do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Soja no Pantanal

Por sugestão do senador Pedro Chaves (PSC-MS), a CMA também promoverá audiência sobre o avanço de áreas plantadas com soja no Pantanal. Serão convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Embrapa e do governo do Mato Grosso do Sul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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