Adiada apresentação do relatório de MP que reduz imposto sobre remessas ao exterior
Da Redação | 31/05/2016, 15h51
Foi remarcada para quarta-feira (1°), às 14h30, a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 713/2016, que reduz o Imposto de Renda sobre as remessas de dinheiro ao exterior. Na reunião, será apresentado o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). De acordo com o presidente da comissão, deputado Andres Sanches (PT-SP), o adiamento se deu a pedido do governo, que ainda quer negociar pontos do texto.
A MP 713/2016 reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, até o limite de R$ 20 mil ao mês. A alíquota valerá até o fim de 2019.
A norma beneficia as agências de turismo, que enviam dinheiro para o exterior para pagar hotéis, transporte e hospedagem dos pacotes de viagem comprados pelos consumidores. Para ter acesso à redução da alíquota, as empresas precisam ser cadastradas no Ministério do Turismo e a remessa das divisas terá de ser realizada por instituição financeira domiciliada no País.
A MP também garante ainda a isenção do imposto para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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