CCT analisa proposta que institui sistema de comunicações óticas para a defesa nacional

O sistema de comunicações óticas para a defesa nacional está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) desta terça-feira (17). Substitutivo a projeto de lei (PLS 158/2015) pode ser votado na reunião, que começa às 8h45.

De acordo com o autor do projeto, Ciro Nogueira (PP-PI), os principais objetivos são garantir a transmissão segura de informações de inteligência, da condução de ações diplomáticas e do comando das forças militares brasileiras, bem como assegurar o funcionamento adequado do governo, seja em situação de normalidade ou de emergência nacional.

Ainda segundo Ciro Nogueira, os serviços de comunicação de dados militares no Brasil apresentam elevado risco de vazamento por serem contratados de operadoras privadas, muitas das quais estrangeiras. Outra fragilidade apontada é o risco de indisponibilidade devido à periodicidade das contratações.

Em texto substitutivo, o relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), propõe a fixação, para cada segmento de rede, do limite de 1% para o uso pela União da capacidade instalada das redes privadas. Na avaliação de Crivella, a utilização de percentual excessivo de ocupação das fibras poderia inviabilizar os investimentos realizados pelas prestadoras de serviços de telecomunicação.

Outra modificação introduzida pelo relator visa garantir equidade no uso das redes privadas pela União. Com esse objetivo, exige que a União leve em conta critérios de extensão e segurança na formulação de suas solicitações para emprego das redes de fibra ótica. Crivella propõe ainda a criação de um fundo de recursos para financiar a implantação do sistema de comunicações óticas da Defesa Nacional.

Após a apreciação pela CCT, a matéria será examinada em decisão terminativa pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Dessalinização

Também pode ser votado o PLS 259/2015, que estimula a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. Para isso, a proposta do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) inclui a previsão de incentivos entre as diretrizes e objetivos da Política Federal de Saneamento.

O projeto passa a mencionar o tema no texto da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A proposta também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água na hora de decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização da água.

Ao justificar o projeto, Eunício Oliveira apresenta dados da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo os quais 97,5% da água existente no mundo é salgada e está nos oceanos. O senador acrescenta que, no semiárido nordestino, a água subterrânea disponível para muitas comunidades é salobra, inadequada para o consumo humano. Essa realidade, somada ao fato de que o desenvolvimento tecnológico tem barateado o custo da dessalinização, levou Eunício a apresentar a proposta, que visa aumentar a oferta de água potável no Brasil e, especialmente, no Nordeste, região mais carente do recurso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)