Abertura do processo de impeachment e cassação de Delcídio do Amaral são destaques da semana no Senado

Veja os principais fatos que marcaram a semana no Senado.

Abertura do processo de impeachment

Por 55 votos a 22, o Senado decidiu, na manhã de quinta-feira (12), abrir processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. O Plenário aprovou o parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), segundo o qual há indícios suficientes de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. A sessão, que começou na quarta-feira, durou 20 horas e 34 minutos. Cada senador teve até 15 minutos para discursar. Após o resultado, a presidente da República foi notificada de seu imediato afastamento por até 180 dias.

Próximos passos do processo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, passou a condução do processo de impeachment para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski na quinta-feira (12). A Comissão Especial de Impeachment continua a funcionar, sob a presidência do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). No processo, haverá uma fase na comissão e outra no Plenário. O procedimento da segunda fase, de acordo com Lewandowski, se assemelha a um julgamento de júri. Será o momento em que haverá inquirição de testemunhas, debates entre acusação e defesa e, finalmente, o voto dos senadores.

Cassação de Delcídio

O Plenário do Senado decidiu na terça (10) pela cassação do mandato de senador de Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Foram 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção. Durante a sessão, Renan Calheiros chamou várias vezes Delcídio para defender-se. Ele não compareceu, nem enviou advogado. No dia anterior, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia aprovado o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que pedia a cassação do senador por quebra de decoro e abuso das prerrogativas parlamentares. Na CCJ, Delcídio pediu desculpas à população e afirmou que agiu “a mando”. O primeiro suplente de Delcídio, o economista Pedro Chaves (PSC), tem a posse agendada para terça (17).

Composição do Senado

Com a montagem do governo interino do agora presidente Michel Temer, três senadores deixaram o Senado na quinta-feira (12) para ocupar uma pasta na Esplanada dos Ministérios. Foram empossados Romero Jucá (PMDB-RR) no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Blairo Maggi (PR-MT) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e José Serra (PSDB-SP) no Ministério das Relações Exteriores. Já os senadores Kátia Abreu (PMDB-TO) e Armando Monteiro (PTB-PE), que eram ministros de Dilma, reassumiram o mandato na Casa. Além das alterações na composição do Senado, a posse de Temer muda lideranças e formações de blocos partidários de apoio e de oposição ao governo. Os novos líderes devem ser anunciados na próxima semana.

Títulos dos estados

Foi aprovado na terça-feira (10) pelo Plenário do Senado o projeto de resolução (PRS) 17/2016, que autoriza a União a substituir títulos recebidos de estados, como caução para operações de crédito externo, por cotas ou parcelas de fundos constitucionais e de contribuições econômicas atribuídas a esses entes federativos pela Constituição. A matéria irá a promulgação.

Seguro de Crédito à Exportação

O Plenário também aprovou na terça a medida provisória que facilita a concessão de seguro na exportação de produtos agrícolas sujeitos a cotas em outros países. A MP 701/2015 permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação fora do Brasil. Antes da edição da MP, só as empresas do setor de defesa tinham esse benefício. O texto segue para a sanção.

Energia na Região Norte

A comissão mista que analisa a MP 706/2015 aprovou na quarta o substitutivo apresentado pelo relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), que propõe tratamento especial para distribuidoras Eletrobrás nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá. O texto enviado pelo Executivo ao Congresso estabelece o aumento do prazo de renovação das concessões das distribuidoras de energia, mas altera a legislação do setor em outros pontos. Lobão provocou polêmica ao prever subsídios para essas empresas. A medida deve custar pouco mais de R$ 3 bilhões.

MP da Leniência

Já a Medida Provisória 703/2015, que modificou as regras para os acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, perderá a validade e não será votada por falta de acordo. A previsão é do presidente da comissão mista que analisa a MP, senador Benedito de Lira (PP-AL). Segundo ele, a dificuldade para votar a MP veio da polêmica sobre o assunto, alvo de contestações de parlamentares, do Ministério Público e de órgãos de controle, e do momento político por conta do processo de impeachment de Dilma, que editou a MP 703. A medida provisória perde o prazo em 29 de maio.

Dados pessoais

Regras para assegurar o uso racional e protegido de informações pessoais, seja por governos ou empresas, foram aprovadas na terça-feira (10) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O objetivo é combinar a proteção a informações pessoais com o acesso a diferentes formas de comunicação e negócios favorecidos pela internet e pela tecnologia digital, sem que sejam violados direitos e garantias fundamentais do titular dos dados. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Sustentabilidade na construção civil

Poderá ser beneficiada com incentivos fiscais a construção de imóveis prevendo medidas para melhorar o conforto térmico dos usuários e propiciar a redução no consumo de água e energia. Estímulos à sustentabilidade das novas edificações estão previstos no substitutivo ao Projeto (PLS) 252/2015, aprovado na terça (10) pela CMA. O projeto será examinado agora em Plenário.

Sustentabilidade em energia

A participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira pode ser de pelo menos 60% até 2040, conforme prevê o Projeto (PLS) 712/2015. A proposta foi aprovada também na terça (10) na CMA. Atualmente, cerca de 40% da oferta interna de energia brasileira são provenientes de fontes renováveis, principalmente hidráulica e biomassa. A matéria segue agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será votada em decisão terminativa.

Sustentabilidade em transportes

E uma outra proposta aprovada na terça (10) pela CMA é o Projeto (PLS) 780/2015, que determina a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis elétricos, nacionais ou importados, vendidos a taxistas ou a pessoas com deficiência. O texto também isenta o financiamento desses carros do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta vai agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agentes comunitários de saúde

Prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida, adicional de insalubridade, facilitação na realização de cursos profissionalizantes e ajuda de custo no transporte para participar das aulas. Esses são alguns dos benefícios para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias previstos no Projeto (PLC) 210/2015, aprovado na terça (10) na Comissão de Educação (CE). A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Avaliação de cursos de medicina

A CE aprovou também na terça (10) projeto que trata da participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) nas avaliações dos cursos dessa área. Inicialmente, o Projeto (PLS) 312/2015 defendia a participação do CFM como supervisor nessas avaliações. No entanto, acabou prevalecendo o entendimento do relator, Donizeti Nogueira (PT-TO), limitando a contribuição do órgão como observador. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Heróis da Pátria

E uma outra proposta aprovada na CE foi o Projeto (PLC) 205/2015, que inscreve o nome do escritor Euclides da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria. Também chamado de Livro de Aço, o Livro dos Heróis da Pátria fica exposto no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e serve de homenagem aos brasileiros que se destacaram na história do país. A matéria segue agora para o Plenário.

Mudança em sabatinas

O Senado poderá modificar o processo de sabatina dos indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A iniciativa partiu de projeto de resolução (PRS) 35/2013 do senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de substitutivo do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Originalmente, Aécio buscou aprimorar as normas de arguição apenas para ministros do STF. Caiado foi quem tratou de estender a medida ao virtual chefe do Ministério Público da União. A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)