Aprovada autorização para União trocar títulos de estados por parcelas de fundos constitucionais

O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de resolução que autoriza a União a substituir títulos recebidos de estados, como caução para operações de crédito externo, por cotas ou parcelas de fundos constitucionais e de contribuições econômicas atribuídas a esses entes federativos pela Constituição. A matéria irá à promulgação.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PRS 17/2016 estabelece que a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado.

Presentes em Plenário, Otto Alencar e o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) saudaram a aprovação do projeto de resolução, e ressaltaram que a proposta contribuirá para o desenvolvimento não só da Bahia, mas de todas as unidades da Federação.

O projeto é uma demanda de diversos estados, como o da Bahia, e poderá ampliar a capacidade de investimentos, explicou Walter Pinheiro. Segundo ele, a nova legislação não se aplicará apenas à Bahia, mas atenderá ao pleito de um novo ordenamento de vários estados do país.

— Nós não estamos pedindo para tirar a caução, mas uma substituição, que se traduz numa garantia mais vigorosa e muito mais fácil de ser adotada enquanto garantia ou “sequestro” da receita” —, explicou Walter Pinheiro, ao lembrar que “a mudança poderá trazer novas oportunidades de investimentos e promover alívio financeiro aos estados e municípios”.

Com informações da assessoria de imprensa do senador Walter Pinheiro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)