Dilma não cometeu ilegalidade ao editar decretos, diz Donizeti Nogueira

Da Redação e Da Rádio Senado | 28/04/2016, 15h49

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) afirmou não ter havido qualquer ilegalidade na edição dos decretos com  créditos suplementares assinados pela presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a lei orçamentária autoriza a abertura de créditos suplementares, desde que não se ultrapassem os valores estipulados pela própria norma.

Por isso, na avaliação do senador, o argumento usado pelos autores do pedido de impeachment de Dilma não deve prosperar.

Segundo Donizeti Nogueira, nem mesmo a orientação do Tribunal de Contas da União foi desrespeitada, já que após a publicação de acórdão do tribunal proibindo tal prática, o governo deixou de editar decretos sem autorização legislativa.

— Eu não estou falando aqui das chamadas pedaladas fiscais, estou falando dos decretos suplementares. A presidenta não cometeu nenhum crime. É por isso que, se nós aqui no Senado, ao fim dos julgamentos por esse crime [de responsabilidade], perpetrarmos o impedimento da presidente continuar governando, aí sim, estaremos dando um golpe. Não é um golpe com as armas na rua. Não é um golpe de ruptura com violência. É um golpe de ruptura com violência aos preceitos constitucionais, à legislação e de desrespeito ao voto dos eleitores — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)