Comissão rejeita requerimentos de senadores da base do governo

Da Redação | 28/04/2016, 19h17 - ATUALIZADO EM 29/04/2016, 09h18

A Comissão Especial do Impeachment decidiu nesta quinta-feira (28) não requerer, neste momento, uma série de documentos pedidos por senadores da base de apoio ao governo. A maioria dos senadores seguiu os pareceres do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e do presidente Raimundo Lira (PMDB-PB), segundo os quais a documentação não deve ser examinada na atual fase do processo — a de recebimento da denúncia na comissão.

— O contraditório e a coleta dos elementos probatórios só se dão após o recebimento da denúncia. Até então, nem sequer podemos falar formalmente na existência de um processo, o qual apenas se instaura após o recebimento da peça acusatória — argumentou Anastasia.

Entre os requerimentos recusados, estavam os que pediam aos ministérios da Agricultura e Pecuária e da Fazenda, além do Banco do Brasil e ao Conselho Monetário Nacional certidões que comprovassem se as subvenções do Plano Safra do ano de 2015 foram ou não assinadas pela presidente Dilma Rousseff. Havia ainda a solicitação para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão remetesse a relação dos pedidos de abertura de crédito suplementar, por meio de decreto da presidente da República.

De acordo com denúncia contra Dilma, aprovada na Câmara dos Deputados, o governo atrasou o repasse de R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra. Com o atraso, o BB pagou os agricultores com recursos próprios.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi um dos que protestaram contra a decisão. Segundo ele, a comissão prejudica o direito de defesa da presidente Dilma.

— Isso aqui é cercear o nosso direito de defesa, não é verdade? Estamos na fase de recebimento de denúncia. O Código de Processo Penal é claro quanto ao direito de defesa nessa fase. E tem mais outra coisa. Estamos falando da situação gravíssima de recebimento de denúncia e afastamento da presidente — protestou Lindbergh.

Ânimos acirrados

A discussão durante a votação dos requerimentos durou quase duas horas e deu o tom de acirramento nos debates na comissão. Além disso, atrasou o início dos pronunciamentos dos denunciantes, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, marcados para o fim da tarde. A ideia inicial era que os requerimentos fossem examinados em conjunto, mas prevaleceu o pedido dos senadores da base para que a votação acontecesse um a um. Foram todos negados em votação simbólica, com cinco votos favoráveis dos 21 senadores da Comissão Especial de Impeachment.

Alguns parlamentares, como o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), alegaram que a intenção da base do governo era apenas a de impedir as falas dos denunciantes.

— Eu só queria registrar que o que está havendo aqui é pura e simplesmente deslealdade processual. Estão querendo sabotar esta audiência pública. Sabe por quê? Porque esses documentos são públicos, afirmou Aloysio.

Em resposta, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lamentou a maneira como os trabalhos da comissão estão sendo conduzidos.

— Sabe a sensação que eu tenho aqui? É de gado no brete do matadouro. Já está posta a decisão desta comissão, independente do que nós falarmos ou fizermos,  já temos uma decisão definida. O relator já sabe o que vai escrever no seu relatório e grande parte aqui já sabe o que vai votar — reclamou Gleisi.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), por sua vez, propôs que o defensor de Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que será ouvido nesta sexta-feira (29), apresente as certidões pedidas nos requerimentos dos senadores governistas e as entregue ao relator do processo, Antonio Anastasia.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)