Fátima Bezerra lê manifesto de advogados públicos em defesa de Dilma

Em pronunciamento nesta segunda-feira (25), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) leu manifesto em que a Associação dos Advogados e Advogadas Públicos para a Democracia alega não haver motivos para a deposição da presidente Dilma Rousseff, acusada de crime de responsabilidade em processo em tramitação no Senado.

No documento, os magistrados cobram respeito aos valores jurídicos próprios do estado democrático de direito, à ordem jurídica e ao regime democrático, e defendem compromisso com a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, em busca da plena efetivação de valores sociais e da proteção dos direitos humanos.

Os magistrados observam ainda que o impedimento de presidente da República requer a existência de crime de responsabilidade, o que não seria verificado no processo contra Dilma, aprovado na Câmara no último dia 17 e em tramitação no Senado.

De acordo com os magistrados, o processo contra Dilma constitui ato de flagrante ilegalidade e de ruptura contra a ordem democrática, o qual marcará o país de forma indelével e irreparável. Os manifestantes alegam ainda que a edição de decretos de crédito suplementar para remanejar limite de gastos, bem como o atraso de repasse da União a bancos públicos são procedimentos embasados em lei formal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)