Reserva de recursos do FCO para o Distrito Federal será analisada em comissão
Da Redação | 18/04/2016, 15h05
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve votar, na quarta-feira (20), a parti das 9h, o projeto de lei (PLS) 163/2015 que reserva 10% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para programas de desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A proposta, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), recebeu relatório pela rejeição de José Medeiros (PPS-MT).
Caiado, ao justificar o projeto, lembra que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) recebe significativo volume de recursos, não tendo perdas relevantes com a vinculação de recursos do FCO. Ele pondera ainda que os benefícios à região do Entorno reduziriam a pressão sobre os serviços públicos do Distrito Federal.
Em seu relatório, José Medeiros argumenta que a reserva de recursos não seria suficiente para garantir o desenvolvimento da Ride, o que, no seu entendimento, depende de investimentos da União, do Distrito Federal, dos estados de Goiás e Minas Gerais e dos municípios integrantes. Ele também chamou atenção para as finalidades distintas do FCO e do FCDF, considerando que a União deve assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos.
Minha Casa Minha Vida
A CDR também analisará projeto que destina 5% das unidades produzidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores da construção civil. O Projeto de Lei do Senado 331/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
Ao justificar a proposta, Vanessa argumentou que as exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida impedem que segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, observa, essa exclusão é particularmente "perversa", uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo sucesso do programa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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