'Nossa democracia não corre risco', afirma Ferraço
Da Redação | 15/04/2016, 11h39
Em pronunciamento nesta sexta-feira (15), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rebateu os argumentos do governo de que haveria um golpe em curso no país. Para o parlamentar, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa claro que está sendo seguido o devido procedimento legal no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.
Na quinta-feira (14), o STF decidiu rejeitar os principais argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) para anular o processo: o de que teria havido cerceamento de defesa de Rousseff na Câmara e o de que o parecer do impeachment, elaborado pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO), extrapola as acusações formais e seria, portanto, nulo.
— A democracia brasileira correria risco se as nossas instituições não estivessem funcionando, se a Polícia Federal não estivesse atuando com liberdade e autonomia como está, se o nosso Judiciário não estivesse atuando como está, se o Parlamento brasileiro não estivesse atuando como está. Não! A nossa democracia não corre risco – frisou o senador.
De acordo com Ferraço, cabe ao Congresso determinar se houve ou não crime de responsabilidade da presidente Dilma na edição de decretos de crédito suplementar em 2015 sem autorização do legislativo e em operações de crédito ilegais.
— Se nós formos à penitenciária da Papuda agora e perguntarmos se algum daqueles cidadãos lá cometeram crime, é possível que eles afirmem que não cometeram crime. Mas assim não entendeu o julgador e assim não entenderam os fatos da vida real. É isso o que vamos fazer aqui como senadores se a Câmara dos Deputados admitir o processo. Portanto, o crime, se há ou não, somos nós, como julgadores, que vamos identificar.
Para o senador, o mandato de presidente da República – assim como o de parlamentar – não admite a transgressão às leis:
— Mandato é sempre uma delegação da sociedade por um tempo determinado. Mas o voto, o voto direto e popular, não é, nunca foi e nunca será um cheque em branco – avaliou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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