'Nossa democracia não corre risco', afirma Ferraço

Da Redação | 15/04/2016, 11h39

Em pronunciamento nesta sexta-feira (15), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rebateu os argumentos do governo de que haveria um golpe em curso no país. Para o parlamentar, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa claro que está sendo seguido o devido procedimento legal no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira (14), o STF decidiu rejeitar os principais argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) para anular o processo: o de que teria havido cerceamento de defesa de Rousseff na Câmara e o de que o parecer do impeachment, elaborado pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO), extrapola as acusações formais e seria, portanto, nulo.

— A democracia brasileira correria risco se as nossas instituições não estivessem funcionando, se a Polícia Federal não estivesse atuando com liberdade e autonomia como está, se o nosso Judiciário não estivesse atuando como está, se o Parlamento brasileiro não estivesse atuando como está. Não! A nossa democracia não corre risco – frisou o senador.

De acordo com Ferraço, cabe ao Congresso determinar se houve ou não crime de responsabilidade da presidente Dilma na edição de decretos de crédito suplementar em 2015 sem autorização do legislativo e em operações de crédito ilegais.

— Se nós formos à penitenciária da Papuda agora e perguntarmos se algum daqueles cidadãos lá cometeram crime, é possível que eles afirmem que não cometeram crime. Mas assim não entendeu o julgador e assim não entenderam os fatos da vida real. É isso o que vamos fazer aqui como senadores se a Câmara dos Deputados admitir o processo. Portanto, o crime, se há ou não, somos nós, como julgadores, que vamos identificar.

Para o senador, o mandato de presidente da República – assim como o de parlamentar – não admite a transgressão às leis:

— Mandato é sempre uma delegação da sociedade por um tempo determinado. Mas o voto, o voto direto e popular, não é, nunca foi e nunca será um cheque em branco – avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)