Renan convoca reunião de líderes para definir agenda para votações de PECs

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou para as 15h desta quarta-feira (13) reunião com as lideranças partidárias para que seja definida agenda de votações para os próximos dias no plenário da Casa. Os quatro primeiros itens da pauta de votações são propostas de emenda à Constituição que não contam com consenso para votação entre os partidos.

São essas PECs que devem ser o principal assunto da reunião, para que os líderes busquem acordo para votação e definam um calendário de apreciação para os próximos dias.

A PEC 45/2009 incorpora à Constituição de 1988 as atividades de controle interno da administração pública desempenhadas por órgãos como ouvidoria, controladoria e auditoria.

As PECs 152 e 159, ambas de 2015, tratam da questão dos chamados precatórios.

A PEC 127/2015 transfere da Justiça estadual para a Justiça federal a competência para o julgamento de causas decorrentes de acidentes de trabalho nas quais a União, as entidades autárquicas ou empresa pública federal sejam parte interessada.

Vários senadores cobraram a votação da PEC 45, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), entre outros.

Para Reguffe, essa proposta é muito importante por incluir a existência da Controladoria-Geral da União (CGU) no texto constitucional.

— Neste momento em que há tantas denúncias de corrupção no país, é muito importante a aprovação dessa PEC. Nós vamos ajudar a fortalecer uma instituição que é importante para o contribuinte honesto deste país, que precisa ver as suas instituições de controle sendo fortalecidas — disse o senador pelo Distrito Federal.

Segundo Randolfe, a PEC tornará a CGU “órgão permanente de controle da estrutura do Poder Executivo”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)