Empregado da construção poderá ter direito a 5% das moradias do Minha Casa Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se na quarta-feira (13) para analisar projeto que destina 5% das unidades produzidas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores da construção civil. O Projeto de Lei do Senado 331/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem relatório favorável do  senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Ao justificar a proposta, Vanessa argumentou que as exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida impedem que segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, observa, essa exclusão é particularmente perversa, uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo sucesso do programa.

Dados oficiais do programa indicam que até 15 de novembro de 2014 foram contratadas 3,75 milhões e entregues 1,87 milhão de moradias. Como relator da proposta, Randolfe concordou que o projeto corrige essa distorção.

Entorno do Distrito Federal

A comissão também pode votar o parecer de José Medeiros (PPS-MT) que rejeita o PLS 163/2015, de Ronaldo Caiado (DEM-GO). A proposta reserva 10% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para programas de desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

José Medeiros apresentou no dia 24 de fevereiro o relatório, que não chegou a ser votado por falta de quórum.

Avaliação de política pública

Depois da reunião, a comissão vai lançar a publicação referente à avaliação de políticas públicas do ano de 2015. A CDR avaliou o Plano Nacional de Saneamento Básico. O relatório, elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues, apontou que o plano é uma tentativa de se superar a fragmentação existente na área, mas, infelizmente, não foi uma prioridade real do governo. O parlamentar recomenda ao governo a revisão de suas metas para que o plano se torne mais factível.

A reunião da CDR está marcada para 9h, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)