Comissão promove audiência pública para debater MP que altera regras de desapropriação

A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 700/2015 promove audiência pública na terça-feira (12), às 14h30. A MP altera as regras para as desapropriações por utilidade pública com objetivo de diminuir a burocracia do processo.

Para a audiência, foram convidados o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos da Pessoa Jurídica do Brasil, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo, e o presidente nacional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Haroldo Pinheiro. A oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema (SP), Patrícia André de Camargo Ferraz; a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) Raquel Rolnik e o consultor do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Floriano de Azevedo Marques também estão entre os convidados.

As prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo, o Ministério das Cidades, o Instituto de Arquitetos do Brasil e o Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro também devem enviar representantes para o debate.

MP

A MP altera as regras para as desapropriações por utilidade pública, buscando dar maior celeridade e segurança ao processo. Com as mudanças, o governo quer estimular o investimento privado em infraestrutura no país. Segundo a mensagem do governo ao Congresso Nacional, as mudanças também buscam garantir a ampliação das possibilidades de acordo entre entes federativos, desburocratizando o processo, retirando autorizações redundantes e reduzindo prazos. O governo também quer garantir um processo mais humanizado no caso de desapropriação de terras de pessoas de baixa renda.

Dentre as alterações, a MP estabelece a exigência de autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos estados, dos municípios e do Distrito Federal pela União e as situações de dispensa dessa autorização – como no caso de acordo entre os entes federados.

O governo lembra que a atual legislação sobre desapropriação é da década de 1940. A atualização desse marco legal aos novos modelos de execução de obras, possibilitando a inclusão de concessionários e contratados na condução do processo de desapropriação, pode, de acordo com o Executivo, diminuir a burocracia e garantir maior rapidez e segurança aos processos.

A comissão especial responsável pela análise da MP tem o senador Telmário Mota (PDT-RR) como presidente e o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) como vice. A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) é a relatora e a senadora Ângela Portela (PT-RR) é a relatora revisora.

Interatividade

A audiência será realizada na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Questionamentos e comentários poderão ser feitos por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)