Projeto que regulamenta a profissão de técnico esportivo está na pauta da CAS

Projeto que disciplina a profissão de técnico profissional de todas as modalidades esportivas coletivas está na pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (6). Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 522/2013, do ex-senador Alfredo Nascimento, que tramita na comissão em caráter terminativo, ou seja, se aprovado poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto é relatado por Romário (PSB-RJ), que acrescentou uma série de emendas ao texto original. Ele lembra que o PLS utiliza como parâmetro a lei 8.650, que disciplina a atividade de técnico de futebol.

— Vamos ter normas aplicáveis a um mesmo perfil profissional, que vai diferir só em relação ao esporte a que se dedicam: futebol, basquete, vôlei, futsal e tantas outras que compõem as modalidades coletivas — detalha o senador.

Romário acrescenta que o objetivo maior do PLS é acabar com uma polêmica gerada pela Lei 8.650. Ele entende que a intenção original do dispositivo legal foi apenas indicar uma preferência, concedida aos diplomados em Educação Física, na escolha e reconhecimento como treinador de futebol.

A questão é que os órgãos de fiscalização dessa atividade passaram, segundo o senador, a se apegar a outra interpretação, a de que o trabalho só poderia ser exercido preferencialmente por diplomado em Educação Física, e suplementarmente por um profissional em exercício da atividade à época da edição da lei.

— O grande mérito portanto é democratizar o exercício da atividade. Acreditamos que a restrição não faz sentido, porque a maior parte dos treinadores hoje em atividade formou-se na prática da mesma modalidade esportiva coletiva que coordena ou treina — esclarece o senador em relação a uma das emendas que incluiu no texto.

Plano de saúde

Outro item na pauta é o projeto de Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) determinando que, em caso da morte do titular de algum plano privado de saúde, que seja assegurado aos dependentes o direito à manutenção das condições contratuais e a redução proporcional da contraprestação pecuniária (PLS 118/2014). A proposta tem o parecer pela aprovação do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)