Aprovados créditos para transposição do São Francisco e combate à zika

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (31), Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2016) que libera R$ 1,318 bilhão para os Ministérios da Saúde; da Agricultura; da Defesa, da Integração Nacional, da Cultura, do Turismo e do Esporte, para as secretarias de Aviação Civil e de Portos e para transferências a estados e municípios. O texto é proveniente da Medida Provisória 709/2015.

A MP deveria ter sido votada na sessão Plenária de quarta-feira (30), mas o presidente do Senado, Renan Calheiros encerrou a sessão em decorrência de descumprimento do Regimento Interno.

A maior parte dos recursos — R$ 747,5 milhões — foi destinado pela MP 709 ao Ministério da Integração Nacional, para ser utilizada, em grande parte, em programas de gestão de riscos e respostas a desastres (R$ 720 milhões). Parte do dinheiro também será usada nas obras de transposição do Rio São Francisco. Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), faltou a preocupação do governo com a revitalização do rio.

— O Rio São Francisco não está sendo objeto de preocupação por parte dessa MP com relação aos investimentos de revitalização, fundamentais para que a bacia do São Francisco continue a ter água suficiente para os projetos de irrigação, inclusive para a transposição do [rio] São Francisco — disse Valadares na última quarta-feira (30), quando foi iniciada a discussão do texto.

Ao Ministério da Saúde foram destinados R$ 237,9 milhões, a serem usados no Sistema Único de Saúde (SUS). No Ministério da Defesa, o crédito de R$ 143,4 milhões permitirá apoiar a operação do Exército Brasileiro no combate ao mosquito transmissor do vírus da dengue, zika e febre chikungunya (Aedes aegypti), por pelo menos três meses.

As transferências para estados e municípios são para recomposição de pagamentos referentes à Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996, que regulamentou a cobrança de ICMS e instituiu isenção para produtos destinados à exportação).

Segundo o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relator da medida no Senado, grande parte dos recursos cobrirá valores já empenhados. Para ele, o texto apenas convalida e legaliza um ato já praticado.

Desastre em Mariana

Na Câmara dos Deputados, a MP 709/2015 foi modificada para redirecionar R$ 23 milhões para auxiliar municípios do Espírito Santo atingidos por rejeitos de minérios que vazaram com o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana, no estado de Minas Gerais, e comprometeram o Rio Doce. Os recursos serão aplicados em projetos ligados à agricultura familiar, a projetos turísticos, à infraestrutura de esporte educacional e a hospitais filantrópicos.

Os R$ 23 milhões redirecionados foram retirados da dotação que seria destinada ao Ministério do Turismo (inicialmente prevista em R$ 72,75 milhões). A alteração gerou polêmica durante a análise da matéria na Comissão Mista de Orçamento, porque o governo já havia empenhado R$ 69,22 milhões, o que comprometeria o remanejamento. Com a aprovação da mudança no Senado, cabe ao governo federal encontrar uma saída técnica para atender às emendas direcionadas ao estado do Espírito Santo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)