Governo quer reincorporar trechos de rodovias, assegura representante de Ministério

"Num momento de crise fiscal que também atinge os estados, o governo federal, por meio da presidente Dilma Rousseff, está comprometido em consolidar a parceria com 14 unidades da Federação e reincorporar mais de 14 mil quilômetros de rodovias, transferidas aos governos estaduais em 2002". A informação é do secretário de Gestão de Programas do Ministério dos Transportes, Luciano Castro. Ele participou de audiência pública nesta quarta-feira (30) na comissão mista que analisa a MP 708/2015.

A MP autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória 82/2002. A reincorporação tem que ser oficializada por termo assinado pelo ministro dos Transportes e pelo governador do estado ou do Distrito Federal transferidor da malha rodoviária.

— Nosso objetivo é ajudar os estados, uma determinação da presidenta Dilma. Sabemos das dificuldades que enfrentam na manutenção dessas malhas — informou.

Castro garantiu também que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) relacionadas a essas rodovias serão finalizadas, independentemente da aprovação ou não da MP pelo Congresso, ainda que num ritmo mais lento por causa das restrições orçamentárias por que passa também o governo federal.

Durante a reunião, a secretária de Infraestrutura do governo do Paraná, Rejane Karam, fez um apelo ao Congresso para que aprove a MP até 1º de junho, dia em que a medida perderá a vigência caso não seja aprovada pelos parlamentares. Ela lembrou que a MP é fruto de um ano de negociações entre 14 governos estaduais e o governo federal.

A secretária solicitou ainda aos parlamentares que sejam criteriosos durante as negociações tanto na Câmara quanto no Senado, em relação à inclusão de trechos ou à exclusão de trechos objeto do acordo firmado.

— A MP é fruto de uma grande conciliação e não impede novos pleitos após a sua aprovação. Mas se não virar lei, será um ano de trabalho jogado fora — disse.

Emenda

Rejane Karam solicitou apenas a aprovação de uma emenda que possibilite a ampliação do prazo de 210 dias previstos na MP para que os governos estaduais acessem recursos federais na conservação e manutenção dos trechos que ficarão sob sua alçada.

— É um prazo muito curto para a efetuação de todos os procedimentos licitatórios — disse a secretária.

Luciano Castro garantiu que o governo federal está aberto a negociar a prorrogação desse prazo durante as discussões da MP no Congresso.

— Algo intermediário entre os 210 dias que hoje estão no texto e os 2 anos que são reivindicados por alguns estados — informou.

Desde 2002, apenas Pernambuco efetuou a total estadualização das malhas transferidas pela União, e não participou das negociações em torno da MP 708.

Por causa dos problemas na manutenção e conservação dos trechos transferidos na maioria dos estados, a partir de 2006 o governo federal passou a regular, por medidas provisórias, a transferência de recursos via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Esse arranjo perdurou até dezembro do ano passado. A MP também busca cumprir determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) visando solucionar a questão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)