Contas de 2014 podem ser votadas nesta terça pela CMO

As contas presidenciais de 2014 podem ser votadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) nesta terça-feira (29), último dia de sua atual composição, já que os parlamentares que a integram terão sua participação encerrada na própria terça.

Se a CMO não votar o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) antes do fim dos mandatos de seus membros, um novo relator será indicado quando a comissão retomar os trabalhos. E todos os prazos e etapas recomeçarão do zero.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou por unanimidade a rejeição das contas presidenciais de 2014, em virtude das “pedaladas fiscais” (manobras contábeis para atrasar o pagamento de operações do Tesouro com bancos públicos) e da edição de créditos suplementares sem a autorização do Congresso. Acir Gurgacz, no entanto, apresentou relatório pela aprovação, com ressalvas, das contas da presidente Dilma Rousseff. Parlamentares de oposição na CMO entregaram um voto em separado, no qual acatam a recomendação do TCU e pedem a rejeição das contas.

O relatório de Gurgacz já está na pauta desde o dia 24 de fevereiro, mas não foi colocado em votação. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o caráter polêmico do assunto e o clima de acirramento político têm impedido a votação.

— Será o último item a ser votado aqui. É o que provoca maior polêmica e com certeza não terá acordo de natureza nenhuma. Vai depender do estado de ânimo. Cada coisa que acontece nesta Casa tem interferência no ânimo político dos membros da comissão — disse ela, citando como exemplos a representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética e as discussões em Plenário.

Caso a matéria não seja votada nesta terça, deverá ser entregue a um novo relator, na nova composição da CMO. E ele terá até 40 dias para elaborar o relatório. Os membros da CMO terão 15 dias para apresentar emendas, e o relator terá mais 15 dias para entregar o relatório final. Depois disso, são sete dias para a CMO dar seu parecer, que seguirá para votação no Plenário do Congresso.

Pauta

Além das contas de 2014, a pauta da CMO também conta com duas medidas provisórias de abertura de créditos orçamentários.  A MP 711/2016 disponibiliza R$ 419,5 milhões para o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União. A MP 716/2016 concede R$ 420 milhões aos ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ambas as MPs têm pareceres favoráveis, com rejeição de todas as emendas apresentadas.

A pauta também inclui um requerimento ao Ministério da Saúde para que preste informações a respeito do uso de verbas em ações e serviços públicos entre os anos de 2012 e 2015. Por fim, aguardam deliberação uma série de demonstrativos financeiros e relatórios de gestão de órgãos federais e do próprio governo federal.

Troca de partidos

A CMO passará por um período de inatividade a partir da quarta-feira (30). A indicação de novos membros não acontecerá de imediato. Isso porque, devido à “janela” para troca de partidos criada pela Emenda Constitucional (EC) 91, ainda não foi possível organizar o cálculo de proporcionalidade de bancadas que orienta as indicações.

A EC 91 estabeleceu prazo de 30 dias para que deputados federais pudessem migrar para qualquer legenda sem o risco de punição por infidelidade partidária. No entanto, a Câmara dos Deputados ainda não recebeu todas as comunicações da Justiça Eleitoral a respeito das mudanças efetuadas durante o período. Até que esse processo seja concluído, não é possível determinar oficialmente a nova configuração das bancadas na Câmara. Em consequência, não é possível calcular a proporcionalidade para os membros da CMO.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional, responsável por fazer o cálculo, a quantidade de vagas para cada partido e bloco na Comissão de Orçamento deverá ser determinada entre o final desta semana e o início da próxima. A partir daí as lideranças poderão indicar seus titulares e suplentes. Em circunstâncias normais esse prazo é de cerca de três semanas, segundo o Regimento Comum do Congresso Nacional. No caso atual, a Secretaria-Geral decidiu não estabelecer prazo. Assim que estiver preenchida a maioria das vagas, a CMO será instalada. E as demais cadeiras serão preenchidas posteriormente.

Vácuo

A CMO troca seus membros todos os anos. Usualmente, os líderes partidários nomeiam seus representantes na comissão até o quinto dia útil de março e a nova composição é instalada na última terça-feira do mesmo mês (inclusive com eleição da nova presidência). É proibida a indicação de um parlamentar para a Comissão de Orçamento por anos consecutivos. O término dos mandatos de uma composição ocorre no mesmo dia da instalação da composição seguinte.

A Secretaria-Geral da Mesa do Congresso explica que o encerramento do mandato dos membros atuais é uma inevitabilidade e não pode ser adiada. Por determinação regimental, nenhuma matéria pode ser apreciada no período de vacância entre as duas composições. Em geral esse período é inexistente, já que os novos membros assumem no mesmo dia em que os antigos terminam suas participações. Porém, devido à “janela” criada neste ano, a CMO ficará sujeita a um tempo de inatividade ainda indeterminado.

A CMO é composta por 30 deputados e 10 senadores, além de igual número de suplentes. Em 2016, a presidência deverá ser ocupada por um deputado, em respeito à alternância entre as Casas — a presidente atual é a senadora Rose de Freitas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)