Nelson Barbosa participa de audiência pública na CAE sobre a crise econômica

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, deverá discutir possíveis saídas para a crise econômica em audiência pública marcada para as 10h desta terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Autor do requerimento de convite ao ministro, o senador Ricardo Ferraço (PSDB –ES) classificou como preocupante o ritmo de degradação da economia e das finanças públicas.

De acordo com o requerimento, Nelson Barbosa terá de "explicar o processo de deterioração fiscal que o país vive e quais são as medidas que o governo federal pretende adotar para estabilizar a trajetória ascendente de endividamento do setor público".

Um dos pontos a serem discutidos deverá ser a proposta de readequação fiscal para 2016 que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei. A proposta altera a Lei 13.242/2015, sancionada em fevereiro, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 (LDO).

Com a nova proposta, o déficit público poderá chegar a R$ 96,65 bilhões, o equivalente a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro da Fazenda explicou que o projeto também inclui uma cláusula para incorporar os efeitos do alongamento da dívida dos estados com a União.

Com a crise, avalia Ricardo Ferraço, o Banco Central já sofre limitações para realizar a política de controle inflacionário, devido ao endividamento excessivo do país. Segundo o parlamentar, a tese da dominância fiscal (quando o Estado não consegue gerar receitas suficientes para financiar seus gastos) está cada vez mais forte.

"Corremos o risco de conviver novamente com 'monstros do passado', como a indexação e as elevadas taxas de inflação" advertiu Ferraço na justificativa do requerimento.

De acordo com o senador, a recessão econômica é a maior desde 1901, quando foi iniciada a série com dados do PIB. A face mais perversa da crise, no entendimento de Ferraço, é o desemprego — “apenas nos últimos 12 meses, 2,7 milhões de pessoas perderam seus empregos”.

Votações

A reunião será na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Após a audiência, a CAE realizará sessão deliberativa para votar cinco itens. Entre eles, a mensagem da presidente da República que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da União, no valor de US$ 59 milhões, entre o município de São Bernardo do Campo (SP) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do programa de fortalecimento do Sistema Único de Saúde da cidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)