Ferraço cita juristas para criticar nomeação de Lula para a Casa Civil

De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), os juristas Ives Gandra Martins e Hamilton Dias de Souza afirmaram que a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil "tem como objetivo garantir a ele a prerrogativa de foro privilegiado e protegê-lo do pedido de prisão preventiva  que seria determinado pelo juiz Sérgio Moro.”

Ferraço acrescentou que, para os dois juristas, o ato deve ser invalidado por total desvio de finalidade e que também ficam comprovados, pelas gravações entre a presidente e o ex-presidente, que foram feridos princípios fundamentais da administração pública.

— O princípio da moralidade: nomeação para ministro de estado de um investigado. Da impessoalidade: nomeação no interesse pessoal do amigo e não do interesse público. Da eficiência: nomeação exclusivamente para blindá-lo, não em virtude dos atributos para o exercício do cargo. E da legalidade: do devido desvio de finalidade da nomeação. O juiz Moro atendeu ao princípio da publicidade ao retirar o sigilo da gravação, já que o interesse público justifica a divulgação da conversa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)