CMO pode aprovar mais créditos para ministérios

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) se reúne na próxima terça-feira (22), às 13h, para votar, entre outros itens, duas medidas provisórias que, juntas, abrem R$ 37,8 bilhões em créditos suplementares para ministérios. Uma delas já está em regime de urgência. A comissão também deve tentar votar, mais uma vez, as contas do governo federal do ano de 2014, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A MP 702/2015, que está tramitando em regime de urgência desde o último dia 13, abre R$ 37,6 bilhões em créditos para os ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades, e também para encargos financeiros da União. O dinheiro será direcionado para procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS), atualização monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e projetos sociais em áreas urbanas. Os encargos são referentes ao Programa de Sustentação do Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A medida tem parecer favorável do relator, senador Hélio José (PMDB-DF), sem emendas. Caso seja aprovada, ela seguirá para votação na Câmara dos Deputados, com prioridade sobre outras matérias.

A MP 715/2016 disponibiliza R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de financiar programas de agricultura familiar. Essa MP somente entrará em regime de urgência no dia 16 de abril. A relatora é a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Contas

Também está na pauta da CMO a prestação de contas do governo federal de 2014, que teve parecer unânime pela rejeição no TCU. O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), porém, é pela aprovação, com ressalvas. Há também um voto em separado, do deputado Izalci (PSDB-DF), pela rejeição.

Os demais itens da pauta incluem outras demonstrações financeiras da União e também de alguns órgãos federais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)