Senadores devem se reunir com governo para tratar da renegociação de dívidas dos agricultores

O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 707/2015, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), informou que está sendo agendada por ele e pelo senador José Pimentel (PT-CE) uma reunião no início da próxima semana com representantes do governo federal. O objetivo é atrair o apoio do governo, principalmente da área econômica, para a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

Tal costura nasceria das negociações em torno da própria MP 707/2015, que concedeu mais tempo aos produtores para pagarem suas dívidas. O foco da comissão, como faz questão de reiterar Fernando Bezerra, está especialmente na difícil situação vivida por milhares de produtores na região Nordeste.

— É um tema de enorme relevância, calcula-se que o impacto econômico dessa renegociação pode ser superior a R$ 6 bilhões — disse o senador durante audiência da comissão nesta quarta-feira (16).

O texto inicial da MP enviado pelo governo suspende até o dia 31 de dezembro o envio das operações de crédito em atraso para inscrição na dívida ativa e para a cobrança judicial. O governo justifica que não se trata de perdão de dívidas, mas apenas de um prazo extra, considerando a seca que tem assolado principalmente o Nordeste desde 2011.

Fernando Bezerra vê agora nas negociações em torno da MP uma oportunidade para o equacionamento dessas dívidas, o que possibilitará um novo dinamismo para a região.

— São pendências que vêm se arrastando desde a década de 70, e que piorou nos últimos anos em virtude das fortes estiagens — informa.

O senador defende que tanto o Congresso quanto o governo trabalhem num acerto que de fato possa ter a adesão dos agricultores.

— O nível de adesão às renegociações nos últimos 10 anos tem sido muito baixo. No Banco do Brasil por exemplo é algo próximo de zero — reclama.

Durante a audiência, o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu anistia às dívidas equivalentes a até R$ 15.000, que também incluiria políticas de abatimento escalonadas nos endividamentos entre R$ 15.000 e R$ 35.000, e uma terceira faixa entre R$ 35.000 e R$ 100.000.

Juros

Pimentel também considera prioritário que as taxas de juros praticadas pelos Fundos Constitucionais jamais sejam superiores às praticadas pelo Banco Nacional dopo Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apoiou a renegociação das dívidas dos agricultores e reiterou que a crise atual fez com que milhares de pequenos produtores da região do semi-árido não tenham hoje "nenhuma condição de arcar com seus compromissos".

O representante do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, projetou slides do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) demonstrando o impacto da seca prolongada no Nordeste, e suas consequências sobre a produção.

Já Marcelo Piccin, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, reiterou que a crise atinge não só o Nordeste, mas cadeias produtivas de Norte a Sul do país, fruto também da queda brutal no crédito desde o ano passado.

Caminhões

A MP também trata de um outro tema: amplia até o dia 30 de junho de 2016 o prazo para que o BNDES refinancie os contratos destinados à compra e arrendamento de caminhões. O prazo anterior expirou no final do ano passado, e os caminhoneiros alegam dificuldades para honrar seus compromissos por conta da crise.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)