Comissão de Infraestrutura aprova mais recursos para programa de conservação de energia

Da Redação | 16/03/2016, 10h23 - ATUALIZADO EM 16/03/2016, 13h16

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que reserva 20% dos recursos destinados a investimentos para eficiência energética ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O programa tem o objetivo de promover a racionalização do consumo de energia elétrica, por meio de ações de combate ao desperdício e à redução do consumo.

O texto acatado pela comissão é o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SDC) 24/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, da senadora Ana Amélia (PP-RS). A proposta segue para análise do Plenário.

A regra não vale para as permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte cuja energia vendida, anualmente, seja inferior a 500 GWh.

O projeto cria também um Comitê Gestor de Eficiência Energética e transfere para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência para definir o calendário de recolhimento, as multas, punições e a forma de pagamento dos recursos que devem ser investidos no Procel.

“Instituído há mais de 30 anos pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio, o Procel tem alcançado resultados significativos, razão pela qual julgamos positiva a iniciativa de reservar 20% dos recursos para eficiência energética”, argumenta o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Aprovado em 2012 no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, o projeto altera a Lei 9.991/2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas de energia.

O texto também já recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)