Proposta que obriga escola a divulgar notas em avaliações educacionais será tema de debate

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizará audiência pública com especialistas e autoridades da área de educação para avaliar projeto que tem por objetivo obrigar os estabelecimentos de ensino a manter, em local visível e de fácil acesso, os resultados por eles obtidos nas avaliações educacionais. A intenção da proposta (PLS 275/2013) é ampliar e facilitar o conhecimento das informações que são de interesse dos alunos e da comunidade em geral.

O projeto é da senadora licenciada Kátia Abreu (PMDB-TO), que hoje está à frente do Ministério da Agricultura. A matéria estava na pauta da reunião da CE desta terça-feira (15), mas foi retirada de pauta depois de acordo para que primeiramente seja realizada a audiência, em data a ser ainda divulgada. A sugestão do debate foi do senador Paulo Paim (PT-RS), que se comprometeu a apresentar depois os nomes dos especialistas da área que serão convidados para participar.

A legislação vigente prevê a divulgação dos resultados das avaliações realizadas, o que normalmente se faz por meio de material informativo divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep), inclusive por meio do site do órgão federal. Para Kátia Abreu, contudo, a obrigação de afixar os resultados em locais de ampla visibilidade na própria instituição de ensino deve estimular a mobilização das comunidades acadêmicas e escolares para atingir mais rapidamente as melhorias desejadas, além de constituir procedimento de prestação de contas direta à sociedade.

A autora lembra que há vários sistemas de avaliação no país, que se somaram ao mais antigo (Pós-Graduação da Capes). Entre outros, ela cita na justificação o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes); o Exame Nacional de Desempenho do Ensino Superior (Enade); e, na educação básica, o Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que conformam o Ideb; e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A relatora da matéria, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), acrescentou uma emenda de redação para explicitar a necessidade de regulamentação da matéria, de modo a assegurar o caráter informativo da divulgação pretendida e definir com mais precisão a forma de fazê-la.

A CE também aprovou requerimento de informações ao Ministério de Educação acerca dos critérios utilizados para a formação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), bem como da evolução recente da qualidade do ensino em cada estado segundo esses critérios. O autor foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O requerimento segue para a Mesa do Senado, para deliberação final.

Dia da Astronomia

Outra matéria aprovada foi o PLC 8/2015, que instituiu o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente em 2 de dezembro. O relatório da senadora Regina Souza (PT-PI) foi favorável à proposta, que agora vai a Plenário para decisão final.

O dia 2 de dezembro foi escolhido por se tratar da data de nascimento do Imperador D. Pedro II, em reconhecimento ao seu amor pela ciência e ao seu esforço em equipar e reorganizar o Observatório Nacional de Astronomia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)