Conselho de Ética decide na quarta sobre abertura de processo de cassação contra Delcídio

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realiza reunião nesta quarta (16), às 14h30, para votação do relatório preliminar do senador Telmário Mota (PDT-RR) sobre a representação do PPS e da Rede contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Em licença de saúde, Delcídio segue em prisão domiciliar, depois de ser alvo na 21ª fase da Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

Na semana passada, o relator apresentou o documento, que aprova a abertura de processo de perda de mandato contra o senador Delcídio no Conselho de Ética. Telmário viu indícios suficientes para a cassação de Delcídio, por quebra de decoro e abuso das prerrogativas parlamentares. O relatório preliminar será apreciado em votação nominal e aberta.

Caso seja acolhida a abertura de processo, o Conselho poderá determinar diligências, depoimentos de testemunhas, inclusive do representado, e qualquer outra instrução probatória. Não há prazo definido para que isso ocorra, o andamento ficará por conta do próprio colegiado. Depois, o parecer final do relator tem de ser votado pelo Conselho.

Se aprovado, esse parecer é depois enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deve ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. Depois de admitido pela CCJ, o parecer será encaminhado para votação no Plenário do Senado, onde a votação também será aberta e nominal. A cassação do mandato só ocorrerá se houver apoio da maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 votos.

Todavia, tanto o Conselho quanto a CCJ podem recomendar o arquivamento da representação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)