Telmário Mota afirma que há indícios suficientes para cassação do mandato de Delcídio

O senador Telmário Mota (PDT-RR) apresentou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, nesta quarta-feira (9), seu relatório que recomenda a continuidade da representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) por quebra de decoro e abuso das prerrogativas parlamentares.

O relator disse que existem indícios suficientes para a cassação do mandato de Delcídio. Para ele, a delação premiada do senador é uma confissão de culpa.

— O delator, para mim, ele tem dois defeitos: primeiro ele é réu confesso e, depois, ele é frouxo — afirmou Telmário a jornalistas depois de encerrada a reunião.

Agora, todos os senadores titulares e suplentes do Conselho de Ética receberão a íntegra do relatório apresentado por Telmário. O presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), marcou a votação do relatório para a próxima quarta-feira (16) às 14h30.

A representação (REP 1/2015) contra Delcídio, que teve o acolhimento pelo conselho recomendado pelo relator, é de autoria da Rede e do PPS. Se aprovada pelo Conselho de Ética, a perda de mandato de Delcídio ainda terá de ser votada no Plenário do Senado.

Após a reunião do conselho, o senador Telmário afirmou à imprensa que, de acordo com sua análise da representação e da defesa, foram encontrados “indícios de que é necessário dar continuidade ao processo”.

Também à imprensa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que seu partido vai pedir que a delação premiada de Delcídio ao Supremo Tribunal Federal (STF) seja apensada ao processo no Conselho de Ética após a homologação por parte do STF.

— O nosso entendimento, da Rede Sustentabilidade, é que o diálogo que foi exposto, entre o senador Delcídio do Amaral e o senhor Bernardo Cerveró, é incompatível com o decoro parlamentar. Não tem condições, mais, devido à flagrante quebra de decoro, a permanência do senador Delcídio como um membro do Senado Federal — afirmou Randolfe.

O relatório

No relatório de 24 páginas, Telmário Mota rebate os argumentos apresentados pela defesa de Delcídio do Amaral. Ele começa explicando a representação apresentada pela Rede e pelo PPS.

“Os representantes alegam que a gravidade das acusações contra o senador Delcídio do Amaral, de amplo conhecimento da sociedade brasileira, caracterizaram procedimento incompatível com o decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional, ao valer-se do seu cargo público, sua envergadura institucional e sua influência e trânsito sobre as estruturas de Estado para favorecer-se, obstar a sua própria responsabilização criminal e de terceiros, concluindo, ademais, que a torpeza da conduta salta aos olhos e merece a condenação diante do mais frouxo parâmetro de probidade que se tenha em conta”.

A defesa, registra Telmário no documento, alega que ainda não existem provas concretas contra Delcídio, que a gravação da conversa de Delcídio com o filho de Bernardo Cerveró é ilícita e foi obtida sem o conhecimento do parlamentar e que o autor da gravação induziu Delcídio a pronunciar declarações comprometedoras, “mediante falsa representação da realidade”. Telmário responde no relatório que o STF “tem o entendimento pacífico de que a gravação ambiental, feita por um dos interlocutores, não padece de vício e pode ser utilizada com finalidade probatória, desde que não se refira a causa legal específica de sigilo nem de reserva da conversação”.

A defesa alega ainda que a conversa gravada não ocorreu no desempenho do mandato e que a prisão de Delcídio foi inconstitucional. Os defensores alegaram também, segundo Telmário, que Delcídio ainda não foi condenado e, caso venha a ser cassado e depois inocentado pela Justiça, haveria ‘prejuízo irreparável’, pois o senador não poderia ser reinvestido no cargo.

Para Telmário, parlamentares exercem seus mandatos 24 horas por dia, ou seja, “a todo momento”. “A atuação de qualquer parlamentar além de atender aos reclamos legislativos do respectivo estado, também deve zelar pela imagem do Parlamento”, acrescenta.

O relator também transcreveu em seu parecer diversos trechos da gravação da conversa entre Delcídio e Bernardo Cerveró, inclusive aquele no qual há um suposto planejamento de fuga para Nestor Cerveró, que contaria com a ajuda de Delcídio, e aquele no qual o senador pelo Mato Grosso do Sul afirma que teria influência junto a ministros do STF e junto a políticos para ajudar Nestor Cerveró.

Por fim , Telmário afirma em seu relatório que o processo contra Delcídio deve prosseguir, que a defesa não apresentou argumentos que permitam o arquivamento da representação e que o simples exame dos diálogos gravados demonstra a existência de indícios de crimes e a quebra de decoro parlamentar por parte de Delcídio.

“Dessa forma, impõe-se a admissão da presente representação para instaurar procedimento investigatório no âmbito deste conselho, haja vista que dos fatos relatados no pedido emergem indícios de ilícitos penais que podem ser imputados como quebra de decoro parlamentar”, encerra Telmário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)