Comissão de Transparência pede esclarecimentos sobre prêmios de loterias
Da Redação | 08/03/2016, 17h23
A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) aprovou, nesta terça-feira (8), quatro requerimentos, entre eles o do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que pede informações ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre a administração das loterias por parte da Caixa Econômica Federal. Ele solicita também a relação dos vencedores de todas as loterias cujo valor tenha sido superior a R$ 1 milhão por prêmio nos últimos oito anos.
O requerimento, que vai a Plenário, requisita ainda a relação dos ganhadores de mais de um prêmio, por tipo de loteria, qualquer que tenha sido o valor, durante o mesmo período. As informações devem conter o número do CPF e do concurso, a data do sorteio, do pagamento, o valor do prêmio e a localidade em que foi feita a aposta.
Outro requerimento, do senador Telmário Mota (PDT-RR), pede a realização de audiência pública com o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, para que ele apresente o Referencial Básico de Governança, documento criado pelo órgão.
Políticas públicas
Na segunda parte da reunião duas políticas públicas do Executivo foram escolhidas para análise da comissão neste ano. Uma delas é a que fomenta a participação social na formulação e implementação de planos e programas do governo, em especial no Ciclo de Gestão do Plano Plurianual 2016-2019, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
O segundo requerimento, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), pede que seja avaliada também a política de Transparência Pública do Governo Federal implementada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em especial no que diz respeito à ação Brasil Transparente.
Capiberibe defende que é importante avaliar políticas públicas do Estado para que elas sejam aprimoradas pelas comissões e para tornar essas ações mais transparentes à sociedade.
— Nós vivemos um momento tenso de grande desconfiança da sociedade em relação ao Estado, em relação às instituições públicas, por isso, é tão necessário torná-las mais transparentes por meio dessas avaliações — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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