Comissão da MP que prevê medidas de combate ao 'Aedes aegypti' apresenta plano de trabalho

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 712/2016 reúne-se na quarta-feira (9) para apresentação do plano de trabalho. A MP prevê a adoção de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chicungunha e zika. A reunião tem início às 14h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

A MP 712/2016 estabelece que, em caso de iminente perigo à saúde pública pela presença do Aedes aegypti, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde (SUS) de âmbito federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a executar as medidas necessárias ao controle das doenças transmitidas pelo mosquito.

Entre as iniciativas, estão a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros, e a realização de campanhas educativas à população. Também fica autorizada a entrada forçada nesses imóveis, no caso de situação de abandono ou de ausência. Nessas situações, o agente público competente  emitirá relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada e, se necessário, poderá requerer auxílio à autoridade policial.

A comissão mista da MP 712/20 é presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e tem como relator revisor o senador Humberto Costa (PT-PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)