Paim lê nota de juízes sobre declarações de novo presidente do TST

Em pronunciamento nesta terça-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou nota em que a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) diverge de declarações do novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Yves Gandra da Silva Martins Filho, sobre os rumos do direito do trabalho no Brasil.

Na nota, a Anamatra avalia que as decisões dos juízes devem ter maior efetividade, de modo a serem cumpridas independentemente dos recursos que tramitam nas cortes superiores.

A Anamatra avalia ainda que a busca por maior celeridade das decisões judiciais é fundamental para atender aqueles que mais precisam. A entidade observa ainda que o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia no crédito consignado representa um prejuízo para o trabalhador, e não um benefício.

Municípios

Em seu pronunciamento, Paim também destacou a realização do segundo Encontro Nacional de Municípios, realizado em Brasília. O encontro tem como tema as eleições e o encerramento de mandato, além da implantação dos sistemas municipais de cultura, saúde e de segurança, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)