Incentivos da Lei Rouanet poderão beneficiar instituições públicas de ensino superior

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) alteração na Lei Rouanet para incluir projetos das instituições públicas de ensino superior entre os beneficiários da aplicação dos recursos dos fundos de investimento cultural e artístico e dos incentivos provenientes de doações ou patrocínios.

O autor da proposição, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), observou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 472/2015 contribui para fortalecer a educação nacional e valorizar e desenvolver a cultura brasileira. Com ele, conforme o parlamentar, as instituições públicas de ensino superior, mesmo limitadas por uma realidade de crise e de contingenciamento de recursos, poderão promover seus projetos culturais.

O relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA), lembrou que, das formas de fomento à cultura estabelecidas na Lei Rouanet, a mais conhecida e utilizada é a política de incentivos fiscais, que possibilita a pessoas físicas e jurídicas aplicar parte do Imposto de Renda devido em ações culturais.

Para o senador, o atualização da legislação, para incluir as instituições públicas de ensino superior entre os beneficiários, vem sendo reclamada há muito tempo.

Com a decisão da CAE, a proposta seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)