Especialistas defendem aprimoramento na legislação das barragens

O que causou o rompimento da Barragem de Fundão na cidade de Mariana (MG) em novembro passado? Os especialistas ouvidos nesta terça-feira (01) na Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens não têm ainda uma resposta para o que motivou o desastre ambiental. Os mesmos especialistas, porém, defenderam a modernização da Lei 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.

O procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, assegurou que as barragens não são seguras. Falta fiscalização e o sistema de licenciamento ambiental está falido. Segundo ele,  apenas em Minas há cerca de 29 barragens sem garantia de estabilidade e a catástrofe em Mariana comprovou a fragilidade da lei e imprevisibilidade das consequências dos rompimentos.

— O rompimento da Barragem de Fundão é um exemplo claro que é impossível medir as consequências disso. O cenário da ruptura foi projetado muito aquém do que realmente ocorreu — alertou Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

O procurador de Minas Gerais apresentou à comissão uma série de propostas para aprimorar a Lei 12.334/2010. Uma delas é que para a obtenção da licença de operação devem ser exigidos estudos completos dos cenários de rupturas, mapas de inundação, bem como um plano de ações emergenciais com medidas específicas para alertar e resgatar todas as pessoas nas áreas passíveis de serem atingidas. Outra sugestão é que as ampliações no projeto original dependam de prévia autorização dos órgãos ambientais.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu uma legislação mais severa do que a prevista pela lei de 2010.

— A nossa legislação já aponta para auto-regulação. A responsabilidade é do operador, mas parece que a lei é muito tímida na aplicação de multas e penas para desestimular o empreendedor a transgredir — afirmou Bezerra, para quem apenas aprimorar a fiscalização não é suficiente.

Sem apontar as motivos nem indicar os responsáveis, o diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Walter Arcoverde, admitiu que até novembro do ano passado, a última inspeção na Barragem de Fundão, de propriedade da Samarco/Vale foi em março de 2012. O DNPM só voltou à fiscalizar após o desastre ambiental.

Riscos

Por falta de inspeção, o DNPM não sabia se havia riscos. Também não sabia a empresa VOGBR - responsável pelo laudo que garantiu a estabilidade da estrutura meses antes do desastre. O engenheiro da VOGBR José Mário Queiroga Mafra esclareceu que na inspeção de julho de 2015 não havia qualquer informação apontando para a possibilidade de rompimento. Esclareceu, no entanto, que o relatório de inspeção e a declaração de estabilidade são um instantâneo das condições da barragem e não têm caráter de previsibilidade, uma vez que que a barragem continua sendo alteada, após a fiscalização.

Jusante

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais,  Carlos Barreira Martinez, advertiu para a importância de aproveitar tragédias como a de Mariana para corrigir o que for preciso. Ressaltou que sem os cuidados necessários há a chance de um passivo ambiental “inimaginável” para as gerações futuras.

Outro alerta do professor é que as barragens construídas nas jusantes (lado de um curso de água oposto ao das nascentes dos rios) são mais seguras do que as erguidas nas montantes (parte superior do curso de um rio). Informou que no Chile, por exemplo, desde 1970 as barragens são construída por jusante.

O presidente da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concordou com o professor. Para ele, apesar de as barragens nas montantes serem mais caras, talvez essa seja uma boa alternativa para o Brasil.

— Eu acho que é uma proposta muito boa para adotarmos aqui na nossa legislação, ainda que seja mais caro, mas é bem mais seguro. Na prática, as novas barragens deviam ter esse novo método construtivo mais seguro e as atuais teriam um tempo para uma transformação mais gradativa, o que eu acho mais razoável — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)