Parecer rejeita proposta que reserva 10% do FCO para entorno do DF

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (24) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o senador José Medeiros (PPS-MT) apresentou parecer que pede a rejeição do PLS 163/2015, de Ronaldo Caiado (DEM-GO). O projeto reserva para programas de desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), 10% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Como não havia quórum suficiente para a deliberação da proposta, que é terminativa, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) optou por manter aberta a discussão, com o intuito de votá-la já na próxima semana.

Medeiros lembrou o fato de o projeto já ter recebido um parecer pela rejeição na Comissão de Assuntos Econômicos, e Hélio José (PMB-DF) também defendeu sua rejeição, citando que o governo do Distrito Federal já tem sofrido muito devido a restrições orçamentárias.

— Lidamos com a assistência em diversas áreas para toda essa população do entorno, e essa proposta na prática irá limitar ainda mais a capacidade do GDF de executar políticas públicas com eficiência — informou.

Na justificativa, Caiado lembra que o DF tem um Fundo próprio (o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF), além de receber um percentual do próprio FCO.

— Com todos esses recursos, não realizou investimentos que pudessem trazer desenvolvimento para a região do entorno, deixando os municípios desguarnecidos — defende. Ele ainda argumenta que "de forma alguma o DF é prejudicado, pois recebe do FCDF uma quantia bem maior", e a priorização do entorno no FCO também contribuirá para diminuir a pressão sobre o GDF.

Mais cidades no Entorno

E com o objetivo de instruir o PLC 102/2015, que inclui mais municípios de Goiás e Minas Gerais na Ride, a comissão aprovou a realização de uma audiência pública que deverá contar com a presença dos governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Também foram convidados o prefeito de Águas Lindas (GO), Hildo Candango (PTB), e de Colinas do Sul (GO), Iran Lago (PSD), além do deputado Rogério Rosso (PSD/DF), relator da proposta na Câmara.

Zona Franca Verde

A pedido de Alcolumbre, também foi aprovada a escolha de uma comitiva que irá participar na sexta-feira (26) da reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

— Será feita a regulamentação da tão sonhada Zona Franca Verde. É um marco para a Amazônia, será possível constituir uma cadeia produtiva no norte da região — afirmou Alcolumbre.

— A crise que atinge o país é bem mais forte na Amazônia. Um resfriado na economia brasileira significa uma pneumonia para a gente, e uma pneumonia no quadro nacional nos deixa quase em coma — disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem a Zona Franca Verde pode alterar a matriz de desenvolvimento da região, priorizando a sustentabilidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)