Comissão vota relatório de MP que isenta fornecedoras de energia para as Olimpíadas

Da Redação | 22/02/2016, 14h21 - ATUALIZADO EM 27/04/2016, 20h04

A comissão mista que analisa a MP 693/2015 se reunirá na terça-feira (23) para votar o relatório do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). A medida provisória concede isenção fiscal para empresas responsáveis pelo fornecimento de energia nos locais dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

A MP cancela ou suspende a incidência de nove tributos para as distribuidoras de energia. Além do Rio de Janeiro, sede dos dois eventos, serão realizadas partidas de futebol em São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus. As empresas também poderão se valer desses benefícios nas obras de construção civil e para a compra ou aluguel de máquinas, entre outros pontos.

A votação do relatório estava marcada para dezembro, mas a reunião acabou sendo cancelada. O encontro de terça-feira é o primeiro compromisso do colegiado em 2016.

Caso seja aprovado o relatório, a MP seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Ela tramita em regime de urgência, o que significa que chegará ao Plenário da Câmara trancando a pauta. O mesmo acontecerá no Plenário do Senado. A medida provisória tem validade até o dia 8 de março.

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A isenção fiscal ainda poderá ser usufruída pelos comitês internacionais olímpico e paralímpico, assim como pelas federações esportivas internacionais e pelos atletas que participarão dos eventos.

Entre os tributos, estão a Cide-Combustíveis, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Cofins (desde que vinculada à importação), o Imposto de Importação, a contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a importação de serviços ou bens e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Isenções

A MP também concede às distribuidoras de energia a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide sobre os valores pagos ou remetidos em virtude de prestação de serviços, fornecimento de bens ou aluguéis.

Outro ponto da MP é a isenção para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, que passa a beneficiar todas as pessoas jurídicas responsáveis pela organização tanto das Olimpíadas quanto das Paralimpíadas. A medida também valerá para todos os eventos-testes relacionados com os Jogos.

A comissão é presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e tem como relator-revisor o senador Telmário Mota (PDT-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)