Comissão de Juristas debate tributação e gestão corporativa no setor esportivo

A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de modernização da Lei Geral do Desporto Brasileiro tem reuniões de trabalho marcadas na próxima semana, nos dias 25, às 10h, e 26, às 9h.

Os participantes vão debater, no primeiro encontro, sobre ordem econômica e tributação no esporte e, no dia seguinte, sobre gestão corporativa e responsabilidade dos dirigentes.

Com essas reuniões, a comissão, criada em outubro de 2015, retoma as atividades. No ano passado foram seis reuniões e o objetivo para esse semestre é o debate de 15 tópicos.

Prática Desportiva

A atual Lei Geral do Desporto Brasileiro (Lei 9.615/1998) determina ainda que a prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. A não-formal, por sua vez, é caracterizada pela liberdade “lúdica” dos praticantes.

O cronograma aprovado pela comissão, presidida por Caio Cesar Vieira Rocha, prevê que o relator, Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, apresentará um parecer preliminar, com sugestões de mudanças na legislação esportiva, no dia 2 de maio. Os 11 juristas pretendem concluir os trabalhos até 6 de junho e, em seguida, entregar o anteprojeto a um grupo de senadores designado pela Presidência do Senado para analisar o texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)