Projeto proíbe importação de peles de animais domésticos e exóticos

Da Redação | 11/02/2016, 17h13 - ATUALIZADO EM 25/04/2017, 20h46

A importação de peles de cães, gatos, coelhos e chinchilas poderá ser proibida. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 138/2015, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) planeja analisar em reunião marcada para a próxima terça-feira (16), às 9h30. O texto também veda a importação de casacos e outros produtos derivados das peles desses animais e de peles de animais selvagens sem origem certificada.

Para movimentar o comércio de peles, que envolve desde casacos até objetos de decoração e animais empalhados, estima-se que 10 milhões de animais sejam sacrificados anualmente. Conforme o autor do projeto, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), são frequentes as denúncias de maus-tratos nos criatórios e na extração das peles, principalmente na China – país que responde por 51% do comércio mundial de peles.  Segundo o deputado, mais de dois milhões de cães e gatos são mortos na China, a cada ano, para retirada de suas peles.

O projeto prevê, porém, que ficam fora da proibição as peles de animais destinadas a instituições educativas e científicas, mediante autorização da autoridade competente. A matéria conta com o apoio do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que sugeriu a pena de reclusão de um a três anos, mais multa, para quem descumprir a norma. Para Caiado, o projeto ajudará a eliminar o comércio de produtos “vinculados a uma indústria que instiga a tortura contra os animais”. Se aprovado, o projeto segue para análise do Plenário do Senado.

Moda

A pauta da comissão também traz outro projeto que trata do uso da pele de animais. O PLC 105/2014, do deputado Welinton Prado (PMB-MG), determina a realização de campanhas educativas com o objetivo de informar e conscientizar a população sobre a necessidade de adequação das tendências da moda e necessidades de vestuário à sustentabilidade ambiental.

Para o deputado, a moda tem “de se integrar ao meio ambiente”, já que existem opções para o vestuário que não são resultado de experiências dolorosas ou cruéis com animais domésticos ou silvestres. O projeto tem o apoio do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ainda será analisado pelo Plenário, em caso de aprovação.

Na mesma sessão, a comissão deve analisar novas regras para a embalagem de soda cáustica e água sanitária (PLS 676/2015) e novas exigências para as áreas verdes urbanas (PLS 396/2014).

Zika e Voz do Brasil

A comissão também vai analisar dois requerimentos. O primeiro, do senador Ronaldo Caiado, pede que o ministro da Secretaria da Comunicação Social, Edinho Silva, compareça à CMA para falar sobre conteúdo veiculado pelo governo no programa Voz do Brasil de 4 de dezembro do ano passado. Na visão do senador, o governo fez propaganda política ao criticar a proposta de impeachment. Outro requerimento, também de Caiado, pede a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Castro, com o objetivo de debater o crescimento de casos de microcefalia relacionados com o vírus zika.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)