DataSenado quer ouvir brasileiros sobre multa a quem não colabora na luta contra Aedes aegypti

O DataSenado quer saber o que os brasileiros acham do projeto de lei que prevê multa para proprietário de imóvel que impedir o acesso de agentes de saúde à propriedade e que não executar medidas para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus.

Com esse objetivo, o instituto colocou no ar uma enquete, em sua página na internet. O projeto que prevê a punição (PL 1861/2015) será analisado pelo Senado após ser votado na Câmara dos Deputados, onde tramita desde meados do ano passado. O texto prevê a criação da Política Nacional de Combate à Dengue com o objetivo de intensificar as ações necessárias para conter a proliferação do mosquito transmissor.

Além da preocupação com a dengue, que teve número recorde de casos em 2015 — 1,64 milhão —, a urgência se deve também à associação do zika vírus ao nascimento de bebês com microcefalia e à rapidez na propagação do vírus.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta segunda-feira (1º) que o surto de zika vírus é uma emergência de saúde pública internacional, que exige uma resposta urgente e única, com vigilância máxima pelos governos de todo o mundo. Segundo os especialistas, o vírus está se espalhando muito e de maneira rápida, com consequências devastadoras. A decisão deve acelerar ações internacionais de cooperação e de pesquisa.

O autor do PL 1861/2015, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), quer fortalecer o papel dos órgãos públicos no controle das doenças e punir donos de imóveis que não adotam medidas para eliminar os criadouros do Aedes aegypti.

O projeto concede ao Estado o direito de entrar em imóveis que apresentem risco de proliferação do mosquito. Constatada a existência de criadouros do Aedes aegypti, o proprietário será notificado e terá 48 horas para eliminar os focos.

Se não atender à notificação ou em caso de reincidência, será multado, progressivamente, em valor a ser estipulado pelos municípios e pelo Distrito Federal, mas nunca menor que metade do valor do IPTU do imóvel. Também estará sujeito a multa o proprietário que impedir a entrada de agentes de saúde no imóvel.

No texto original, o autor propõe multa de R$ 2,5 mil por metro quadrado. No entanto, com a intenção de evitar a desatualização do valor, o projeto foi modificado para que a cobrança tenha como referência o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

A arrecadação da multa será de responsabilidade do município ou do Distrito Federal e pelo menos a metade dos recursos arrecadados deverá ser investida em programas de combate ao mosquito.

O projeto estabelece ainda incentivos à pesquisa científica para erradicar a dengue, campanhas de conscientização e a criação de um disque-denúncia sobre a existência de criadouros do mosquito.

Os internautas têm até o dia 15 para participar da enquete do DataSenado, opinando sobre o projeto e sobre procedimentos para o combate ao Aedes aegypti.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)