Medida provisória abre crédito no Orçamento de R$ 37,5 bilhões

A presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional comunicando a edição da Medida Provisória 702/2015, que abre crédito de R$ 37,579 bilhões no Orçamento da União. Os recursos destinam-se ao pagamento de encargos da dívida federal e de diferentes despesas dos Ministérios da Saúde, das Cidades e do Trabalho e Emprego.

As atividades contempladas pela MP incluem ações de atenção à saúde para procedimentos de média e alta complexidade, em diversos estados do país, e “projetos de interesse social em áreas urbanas”.

A medida provisória entra em vigor nesta sexta-feira (18), data em que foi publicada no Diário Oficial da União. Para que ela não perca a validade, deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no período máximo de 120 dias. A contagem desse prazo, porém, permanecerá suspensa entre o próximo dia 23, quando se inicia o recesso parlamentar, e 1º de fevereiro de 2016, dia em que o Congresso Nacional retomará os trabalhos legislativos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)