Conselho de Ética: Ataídes será o relator do caso de Delcídio; denúncia contra Randolfe é arquivada

Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiram nesta quinta-feira (17), de forma unânime, pelo arquivamento de denúncia contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), extinguindo o processo aberto dois dias antes pelo presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Sem polêmica, o processo relativo ao senador Delcídio do Amaral (PT-MS) seguiu o curso, com o sorteio do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para relatar o caso.

João Alberto resistiu em se manifestar sobre questão de ordem apresentada pelo próprio Randolfe, em que apontava vícios na representação contra seu nome, pedindo o imediato arquivamento. O presidente também demorou a aceitar que o plenário do conselho decidisse sobre o pedido, insistindo em fazer o sorteio de relatores para os dois processos. Acabou cedendo, depois que as discussões se acentuaram, inclusive envolvendo acusações de que ele estava atropelando o regimento.

Randolfe alegou a total improcedência da denúncia, a seu ver, “sem mérito, forma ou fato”. Um dos motivos foi o de que a petição teria se baseado em documentação falsificada, que foi forjada para envolver seu nome em atos ilícitos no Amapá. Destacou que denúncias com mesmo teor foram levadas ao Ministério Público e ao Supremo Federal, ambas arquivadas.

Mesmo sendo falsas, salientou que as ocorrências se referiam a fatos de quando ainda era deputado estadual no Amapá, sem relação com seu mandato de senador, o que tornaria nula a petição. Além disso, o fato de haver inclusão de termos de discursos que ele teria feito já no Senado para refutar as “graves acusações” não garantiria atualidade aos fatos, condição para validar o exame da denúncia.

— O que fiz na tribuna, refutando as alegações, foi o exercício do meu direito constitucional à defesa e ao contraditório, em me defender quanto a denúncias de crimes aviltantes contra a minha honra — salientou.

Randolfe observou ainda que a petição chegou ao Conselho de Ética em 2013 e que o exame de sua admissibilidade deveria ter ocorrido dentro de cinco dias, como determina o regimento. Porém, o prazo teria sido descumprido por João Alberto. Mais uma vez, desde que foi aberto o processo, ele considerou que possa estar sofrendo retaliação. Líder da Rede, ele assinou o pedido de investigação contra Delcídio.

— Lamentavelmente, a petição contra mim estava sendo usada para obstruir o Conselho de Ética e também como instrumento de ameaça sobre a atuação de quem costuma fazer representações ao conselho — afirmou Randolfe.

Troca

A denúncia contra Randolfe partiu do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Rodrigues Júnior, que o acusa de ter recebido pagamentos — chamados de “mensalinho” — quando ainda deputado no estado, em troca de apoio ao então governador João Capiberibe, que hoje também é senador pelo PSB. Sobre o acusador, Randolfe diz que Fran responde a inquéritos por envolvimento com o narcotráfico.

João Alberto negou que tenha retido além do prazo o exame de admissibilidade da petição contra Randolfe. Disse que agiu como sempre e enviou as representações, cada uma a seu tempo, para análise prévia da Advocacia do Senado. Disse caber ao órgão fazer pesquisas e emitir parecer. Segundo ele, a advocacia “achou por bem” devolver as peças apenas agora, ao mesmo tempo, ao Conselho de Ética.

O presidente refutou a hipótese de retaliação ao senador da Rede. Disse que nunca age contra companheiros e que, por isso, vem sendo seguidamente reeleito para compor o Conselho de Ética.

Delcídio

Quanto ao processo de Delcídio, que se encontra preso, acusado de obstruir investigações da Operação Lava-Jato, João Alberto informou que a notificação sobre a abertura do processo no Conselho de Ética será encaminhada ao senador na próxima segunda-feira (21). Depois disso, ele terá dez dias úteis para apresentar sua defesa.

Se confirmado o início do recesso, previsto para o dia 23 próximo, os prazos ficarão suspensos, com retomada do cronograma a partir de fevereiro de 2016.

Antes de Ataídes Oliveira, outros dois senadores foram sorteados e recusaram o posto. O primeiro, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), observou que seria melhor não assumir para evitar possíveis questionamentos por ser da oposição.

O segundo sorteado, Otto Alencar (PSD-BA), alegou que sempre teve ótima relação pessoal com Delcídio. Por isso, se sentiria constrangido em atuar como relator. Logo depois, saiu o nome de Ataídes, que prontamente aceitou a função.

Mesmo sendo do PSDB, ele disse que se sentia à vontade para a tarefa. Avaliou que, para Aloysio, a posição seria mais difícil em razão de seu papel de tradicional liderança do principal partido de oposição ao governo do PT. Segundo ele, as duas recusas havidas não significam que pode haver influência corporativa no julgamento.

Ataídes avaliou, contudo, que a relatoria desse caso será difícil, salientando que os parlamentares devem estar prontos para tais desafios. Adiantou que vai trabalhar com celeridade, dentro dos limites dos prazos. E resguardou-se de emitir juízo antecipado sobre o processo de Delcídio.

— Não gostaria de fazer nenhum juízo de valor em avaliação a priori. Evidentemente que os fatos já conhecidos por todos, pela imprensa, são gravíssimos, mas vamos aguardar a defesa do senador — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)