CDR analisa aumento de recursos para Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste

Consolidar a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) como o principal órgão de promoção de desenvolvimento da região, estendendo ao órgão os mesmos recursos já oferecidos à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Esse é o objetivo do PLS 668/2015, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), um dos oito itens na pauta da reunião que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) terá às 9h desta quarta-feira (16). O relator, José Medeiros (PPS-MT), apresentou parecer pela aprovação do projeto.

Na justificativa da proposta, Wellington Fagundes lembra que a Sudam e a Sudene têm como receitas próprias não só as transferências dos respectivos fundos de desenvolvimento das regiões em que atuam, como ainda contam com 1,5% do produto de retorno das operações de financiamento concedidas com recursos desses respectivos fundos.

Pela proposta, as transferências do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), equivalentes a 2%, passam a constituir receita da Sudeco a título de remuneração por sua gestão. Por outro lado, 1,5% do produto do retorno das operações de financiamento concedidas com recursos do FDCO passa a ser aplicado de acordo com orientações do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, não só para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia, mas também para os investimentos públicos e privados.

Isenção de IPI

Entre os outros itens da pauta, está o projeto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que isenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos produtos elaborados na Amazônia Ocidental, desde que sejam feitos com matérias-primas originárias da região (PLS 210/2010).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)