Índios podem ganhar linhas de crédito para agricultura, pesca e caça

Da Redação | 10/12/2015, 09h39 - ATUALIZADO EM 10/12/2015, 09h47

A tramitação do projeto de lei (PLC 74/2014) que cria linhas de financiamento para a produção desenvolvida por comunidades indígenas, além da prestação de apoio e assistência técnica específica voltada a essas atividades, avançou nesta quinta-feira (10). A proposta, aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), prevê o estabelecimento de linhas de crédito que se estendam, além das práticas de agricultura, às atividades de pesca, caça, criação de animais de pequeno porte e a pecuária praticadas pelos índios.

Pelo projeto, que segue para o Plenário, caberá ao poder público, com a participação das comunidades indígenas, garantir a proteção dos recursos naturais nas terras destinadas à agricultura, promover a recuperação dos recursos que tenham sofrido processo de degradação e desenvolver programas de educação ambiental.

A proposta é do ex-deputado e hoje senador, Wellington Fagundes (PR-MT). Segundo ele, a definição do termo “agricultura indígena” permitirá a implantação de políticas públicas diferenciadas para essas populações, sem renúncia às suas culturas e tradições. O relator, senador José Medeiros (PPS-MT), recomendou a aprovação da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)