Vai a sanção mensagem obrigatória contra desperdício de água em produtos de limpeza
Da Redação | 09/12/2015, 18h49
O Senado aprovou nesta quarta-feira (09) o substitutivo da Câmara ao PLS 176/2005, que torna obrigatória a inclusão da expressão “Água: pode faltar. Não desperdice” na embalagem de produtos de limpeza cujo uso implique consumo de água. A medida visa conscientizar a população sobre o agravamento da crise hídrica e incentivar a economia de água na limpeza de residências e empresas.
A proposta estabelece que a mensagem de advertência terá destaque e será impressa de forma legível nas embalagens e rótulos dos produtos. A mensagem deverá ainda respeitar o tamanho mínimo de letra e quaisquer outros critérios definidos nos regulamentos técnicos que disponham sobre as características das embalagens e rótulos dos equipamentos e produtos de limpeza abrangidos pela norma. A regra entrará em vigor após decorridos 365 dias de sua publicação oficial.
O descumprimento da medida acarretará punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o PLS 176/2005 foi remetido à sanção presidencial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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