Lídice da Mata comemora avanço do Simples Doméstico

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) comemorou os números divulgados pela Receita Federal sobre o avanço da formalização do trabalho doméstico no Brasil. Segundo balanço divulgado pela Receita, no segundo mês de vigência do Simples Doméstico, o Portal do eSocial já possui em cadastro quase 1,4 milhão de empregadores domésticos e cerca de 1,6 milhão de trabalhadores domésticos registrados.

De acordo com a senadora, os números revelam "a configuração de um novo contexto social brasileiro". Ela lembrou que, quando da votação da PEC das Domésticas, meios de comunicação afirmavam que haveria uma diminuição drástica dos empregos formais no setor se a ampliação das garantias trabalhistas para os trabalhadores domésticos se concretizasse. Os dados da Receita, prosseguiu ela, mostram o contrário, indicando "um amadurecimento na sociedade".

- Há uma consciência da sociedade brasileira de que era preciso ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos para que eles pudessem ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores já tinham. Quero comemorar, como relatora da PEC das Domésticas no Senado. Isso significa um avanço social na relação de trabalho no Brasil - afirmou em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (9)

O eSocial é um projeto do governo federal que unificou o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. A ferramenta possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos e permite cumprir determinações estabelecidas pela Lei Complementar 150, que instituiu o Simples Doméstico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)