Cássio Cunha Lima sustenta que Dilma cometeu crime de responsabilidade com decretos

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos de suplementação orçamentária que não passaram pela análise do Congresso. Dessa forma, frisou, o pedido de impeachment de Dilma, que tramita na Câmara dos Deputados, tem base legal.

- Se é competência exclusiva do Congresso aprovar as leis orçamentárias, não pode o Executivo, sem a indispensável autorização do Legislativo, suplementar o Orçamento. Na ausência dessa autorização, eu insisto: crime de responsabilidade “na veia” – disse.

Cássio sustentou também que Dilma foi a primeira presidente na história recente do país a ter incorrido nessa prática. Ele também lembrou que muitos prefeitos já tiveram seus mandatos cassados pelo mesmo motivo, e afirmou que as consequências devem ser as mesmas para todos os governantes.

O líder tucano também dirigiu críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo ele, já deveria ter sido afastado do cargo pelas acusações que tem contra si. No entanto, Cássio disse que Dilma e o governo apostam em uma “falsa disputa” entre Cunha e a presidente, e que é preciso trazer o debate “para o devido lugar”. Para ele, o que existe contra Dilma é a representação de crime de responsabilidade, e não as mesmas denúncias que recaem sobre Cunha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)