Votação de relatório sobre MP que altera a Lotex adiada para próxima terça

A Comissão Mista que analisa a MP 695/2015 remarcou para 15h da terça-feira (8) a análise do relatório do deputado Ságuas Moraes (PT-MT) sobre a proposta que altera regras da Lotex e permite ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal adquirirem participação em instituições financeiras.

Na manhã desta quinta-feira (3), o presidente da Comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA), informou que os trabalhos foram suspensos e serão retomados na próxima semana "por acordo político".

Conforme a MP, a loteria instantânea Lotex (raspadinha) poderá explorar comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens.

A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/2015) prevê que esse jogo deve ser focado apenas em temas ligados ao futebol.

Segundo o relator, a ampliação da Lotex vai possibilitar uma arrecadação extra de até R$ 4 bilhões. Esse dinheiro adicional poderá ajudar melhorar a saúde financeira dos clubes de futebol.

Em relação ao BB e à Caixa, a proposta autoriza os bancos a obterem participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos de seguros, previdenciários, de capitalização e outros. O aval para estas operações valerá até 2018.

O governo alega que os dois principais bancos públicos do país precisam ter condições de igualdade para competir com instituições privadas na aquisição de ativos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)