Comissão de Infraestrutura aprova incentivo ao uso de energias alternativas

Da Redação | 02/12/2015, 11h24

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 48/2014, que garante incentivos à autoprodução de energia a partir de fontes alternativas, como solar, eólica e de biomassa. A proposta, aprovada na forma de um substitutivo, segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), considerou importante a iniciativa, mas detectou dois problemas na proposição. O parlamentar lembrou que deputados ou senadores não podem autorizar o Poder Executivo a tomar providência que é de sua competência exclusiva, como consta do artigo 1º do projeto, sob pena de inconstitucionalidade. Já o artigo 2º, no entendimento do relator, ao determinar que as distribuidoras comprem compulsoriamente eventuais excedentes, resultará em aumento da tarifa, visto que elas repassarão tais custos extras aos consumidores.

Dessa forma, Walter Pinheiro optou por alterar o projeto. A primeira mudança permite o uso dos recursos da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de painéis fotovoltaicos e microturbinas eólicas. "Essa medida viabilizará enorme mercado, capaz de criar a escala de demanda necessária para reduzir os custos de produção desses equipamentos e atrair fabricantes para se instalarem no Brasil", argumenta.

De acordo com o substitutivo, qualquer pessoa, condomínio, propriedade rural, empresa (individualmente ou em consórcio com outras empresas) poderá produzir sua própria energia, gerenciar seu consumo e ainda vender o excedente para a concessionária de distribuição local. Para resolver a questão do aumento da tarifa pela compra compulsória da energia pelas distribuidoras, o senador limitou a quantidade de energia elétrica que elas deverão comprar em 3% da estimativa de carga total do mercado da distribuidora. Além disso, estabeleceu um preço de referência para a aquisição da energia de modo a não onerar demais o consumidor.

Estímulo à microgeração

O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) elogiou a proposta de iniciativa comum do ex-senador Inácio Arruda e da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM) e as melhorias feitas por Walter Pinheiro. Para Beber, o projeto vai estimular a iniciativa da microgeração, o que deve favorecer o setor de energia elétrica.

- Muitos microgeradores de energia deixaram de fazê-lo no passado, justamente pela dificuldade que tinham de colocar o excedente de produção da geração de energia no mercado. E esse projeto de lei, uma vez aprovado, com certeza vai despertar essa iniciativa, vai fomentar e muitas iniciativas dessa natureza vão contribuir fortemente para nós termos um setor de geração de energia elétrica muito mais fortalecido – disse o senador.

Walter Pinheiro afirmou que o projeto vem suprir uma lacuna que existe no incentivo à microgeração distribuída e ressaltou que esse debate está sendo feito no mundo inteiro.

- Eu estive recentemente discutindo, num seminário internacional, sobre os erros de alguns países e até algumas empresas nas medidas adotadas tentando fazer algo numa escala extremamente ampliada e que tiveram que recuar efetivamente para essa área da micro e da minigeração – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)