Tratado entre Brasil e Japão na área penal é aprovado pelo Plenário

Os senadores aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (19), projetos de decreto legislativo relativos a dois acordos internacionais que haviam passado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pela manhã.

O primeiro deles é o PDS 383/2015 sobre o tratado entre Brasil e Japão para permitir que condenados possam cumprir a pena em seu país de origem. A intenção é favorecer a ressocialização do criminoso, permitindo que pague sua dívida com a justiça perto dos familiares.

O país para onde o detento for transferido deverá respeitar a natureza e a duração da pena, que não terá a possibilidade de recurso. A mudança só poderá ser realizada a pedido do interessado.

Outra proposição aprovada, por meio do PDS 347/2015, foi o Tratado de Marrakesh, que retira barreiras à distribuição e à reprodução de obras em formatos acessíveis a cegos e pessoas com algum tipo de deficiência visual. O texto foi assinado no Marrocos em 2013 por 79 países.

A relatora do projeto na Comissão de Relações Exteriores, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), lembrou que menos de 5% das obras publicadas no mundo estão disponíveis em formato apropriado para pessoas com deficiência.

Barragens

A sessão plenária foi aberta com o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciando os nomes dos integrantes da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens. Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o presidente; Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o relator. Também integrarão o grupo os senadores Jorge Viana (PT-AC), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Wilder Morais (PP-GO) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

Escassez de água

Os parlamentares aprovaram ainda o requerimento do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), pedindo a realização de uma sessão temática no Plenário para debater a crise hídrica nacional. A data e o horário da reunião ainda serão definidos pelo presidente do Senado.

Mulheres

Renan Calheiros ainda anunciou o nome da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para presidir o Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. A premiação é oferecida anualmente pelo Senado a pessoas que tenham dado contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil.

O conselho que vai analisar as indicações terá Fátima Bezerra (PT-RN), Lúcia Vânia (PSB-GO), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Lasier Martins (PDT-RS), Wellington Fagundes (PR-MT), Hélio José (PSD-DF), José Medeiros (PPS-MT), José Agripino (DEM-RN), Fernando Collor (PTB-AL), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)