Senadores querem um Código de Mineração que proteja o meio ambiente

Os três senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) que foram à região de Mariana (MG) para verificar os danos causados pelo rompimento da barragem no distrito de Bento Rodrigues defenderam a aprovação do Código de Mineração. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2013.

De acordo com informações obtidas pelo repórter Thiago Tibúrcio, da TV Senado, que acompanhou a comitiva à região do desastre, os senadores Zezé Perrella (PDT-MG), Wilder Morais (PP-GO) e Sérgio Petecão (PSD-AC) também querem que o código traga mais proteção ao meio ambiente e às populações vizinhas de áreas mineradoras.

— Essa tragédia é tão grande que muito gente ainda vai morrer nos próximos anos por causa do prejuízo ecológico. Nem os nossos netos vão ver o Rio Doce na sua plenitude. Quem vai devolver os peixes? Quem vai devolver a flora? Esse é o dano maior talvez — disse Perrella.

O senador de Minas Gerais adiantou que a bancada do estado no Senado deverá canalizar as emendas ao orçamento às quais tem direito para obras na área atingida pelo desastre ambiental. Zezé Perrella espera que o governo federal libere esses recursos.

De acordo com Perrella, os senadores consideram insignificante a multa de R$ 250 milhões que deve ser cobrada da Samarco, empresa responsável pela barragem e que é controlada por duas das maiores mineradoras do mundo: a Vale e a australiana BHP.

— Nós temos que aproveitar esse código e colocar algumas exigências, como treinar a população de áreas vizinhas às mineradoras. É inadimissível o que aconteceu. Houve negligência e temos que apurar as responsabilidades. Se a empresa realmente for culpada, ela tem que pagar por isso. Uma multa de R$ 250 milhões não é nada, acrescentou Perrella.

O senador Sérgio Petecão concorda com Perrella e considerou muito pequena a multa a ser paga pela Samarco. Ele acredita ser preciso responsabilizar, de verdade e com rigor, todos os envolvidos no rompimento da barragem.

— Sou do Acre. No meu estado não temos mineradora. Então estou totalmente a vontade para responsabilizar seja lá quem for. O que não podemos é deixar as vítimas sem amparo legal. Essas pessoas não podem ficar na situação que estão — disse Petecão.

Royalties

Os senadores também esperam que o novo código da mineração aumente o valor dos royalties pagos por mineradoras às cidades e estados onde estão instaladas. De acordo com Perrella, são diversos os danos e não apenas ao meio ambiente. Ele ressaltou que o número de casos de câncer de pulmão nas proximidades de mineradoras é três ou quatro vezes maior do que em outras áreas. O senador  Wilder Morais, por sua vez, quer que o marco regulatório da mineração traga mais segurança jurídica para o setor.

— Nós precisamos do setor mineral. O Brasil precisa do setor mineral e a gente precisa saber também o que verdadeiramente aconteceu aqui. Está na hora de fazer leis que protejam mais a população e o meio ambiente, além de dar segurança jurídica a todos que estão envolvidos nesse processo — propôs.

Urgência

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, considera importante que os deputados agilizem a votação do Código de Mineração. Lembrou que o projeto veio do Executivo há dois anos com urgência constitucional.

— Depois o governo retirou a urgência constitucional, mas a comissão especial nunca votou o relatório. O prazo da comissão expirou. Eu reconstituí a comissão especial, ela passou do prazo, eu criei novamente a comissão. Alguma coisa a gente tem de fazer. Provavelmente, pedir a urgência regimental dos líderes, levar ao Plenário e indicar o relator em Plenário para decidir isso. Acho que tem de votar sim, à luz dessa situação que está aí — disse Cunha.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)