Comissão do Senado vai revisar legislação sobre segurança de barragens

Da Redação | 17/11/2015, 18h17 - ATUALIZADO EM 01/12/2015, 17h11

O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (17), a criação de uma comissão temporária para revisar a legislação que trata da segurança das barragens. A sugestão, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), prevê que a comissão terá cinco membros e vai funcionar por 120 dias. Ferraço disse que o requerimento foi motivado pelo desastre das barragens na região de Mariana (MG). Com o acidente, ocorrido no último dia 5, a área, que inclui parte da bacia do rio Doce, foi inundada por uma camada de lama e rejeitos sólidos de indústrias da mineração.

Segundo Ferraço, só em Minas Gerais existem quase 600 barragens. Ele disse que a comissão vai trabalhar na avaliação da Política Nacional da Segurança de Barragens e do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Lei 12.334/2010). Para Ferraço, o desastre de Mariana é o maior acidente ambiental do Brasil, com graves consequências para Minas Gerais e para o Espírito Santo.

— Esse acidente é duas vezes e meia maior que o último acidente desse tipo que ocorreu no Canadá. Até o momento são 12 mortos, além de desaparecidos e centenas de desabrigados — declarou o senador, prometendo que a comissão vai apurar as responsabilidades daqueles que se omitiram, seja do setor público ou privado.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) parabenizou o colega pela iniciativa e lamentou o acidente, “que impactou todo mundo”. Ele alertou que há risco de acidente em outras barragens da região de Mariana, o que poderia ampliar o desastre. O senador Elmano Férrer (PTB-PI) elogiou a criação da comissão e disse que também falta monitoramento nas barragens da região Nordeste. Walter Pinheiro (PT-BA) apoiou a proposta e cobrou um debate sobre as leis de mineração.

Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), trata-se da maior tragédia ambiental de Minas e do país. Ele lamentou a perda de vidas humanas e alertou que a arrecadação nos municípios atingidos vai cair muito. Anastasia informou que apresentou um projeto (PLS 741/2015) para modificar a destinação das multas do Ibama em casos de desastres ambientais. Hoje, segundo o senador, os recursos vão para o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Pelo projeto, os recursos das multas serão alocados na área atingida.

— É uma forma de compensar a queda da arrecadação. Essa tragédia horroriza a todos nós — afirmou o senador.

Sessão temática

O Plenário também aprovou a realização de uma sessão temática sobre a tragédia de Mariana. O autor do requerimento, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a perda de vidas e a destruição do meio ambiente são motivações para a sessão, que ainda não tem data marcada.

Para o debate, serão convidados o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Representantes das empresas Vale do Rio Doce e Samarco e de organizações em defesa do meio ambiente também serão convidados para sessão, que ainda deve contar com a presença dos prefeitos dos municípios atingidos pelo desastre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)