Política para criação de reservatórios de água está na pauta da CMA

Para regularizar a vazão dos rios e evitar problemas em época de seca, como o corte no fornecimento de água e de energia, poderá ser instituída política para criação e operação de reservatórios de acumulação de recursos hídricos, em pontos estratégicos ao longo dos cursos d’água.

Proposta com esse objetivo (PLS 505/2015), apresentada pela senadora Sandra Braga (PMDB-AM), está na pauta da reunião de terça-feira (27) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A autora sugere ainda que as barragens de formação dos reservatórios possam ser utilizadas em iniciativas econômicas que não sejam consumidoras de água, como atividades de lazer, por exemplo, de forma a gerar recursos para custear a manutenção do sistema de acumulação de água.

Sandra Braga argumenta que os reservatórios ajudarão a evitar que se repitam dificuldades enfrentadas em diversas cidades em 2014, por conta da estiagem prolongada. “Reservatórios são essenciais para garantir particularmente o abastecimento humano, industrial, irrigação, funcionamento de hidrovias e produção de hidroeletricidade”, afirma a autora.

Otto Alencar (PSD-BA), relator na CMA, apresentou emendas para ajustar a redação da proposta e também para excluir a possibilidade de construção de reservatórios nas cabeceiras de rios. Depois de ser votado na CMA, o projeto será analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Gorjeta

Também pode ser votado terça-feira (27) na CMA o PLC 57/2010, que obriga o repasse aos empregados de taxas de serviço cobradas de clientes de bares, restaurantes, hotéis e motéis, bem como das gorjetas dadas espontaneamente pelos consumidores.

O critério de rateio deverá ser definido em acordo coletivo de trabalho ou assembleia dos trabalhadores, conforme substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), acatado pelo relator na CMA, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

O texto original (PLC) 57/2010 foi apresentado pelo ex-deputado Gilmar Machado (PT-MG) e tem como objetivo pacificar conflito entre patrões e empregados desses estabelecimentos, que motiva mais da metade das demandas trabalhistas do setor e evidencia lacunas no tratamento dado à questão pela CLT.

Juizados especiais cíveis

Consta ainda da pauta da comissão projeto (PLS 50/2012) que aumenta de 40 para 60 salários mínimos o valor das causas aceitas pelos juizados especiais cíveis estaduais. A proposta faz a equiparação com o limite das ações aceitas pelos juizados especiais federais.

O texto foi apresentado pelo ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA) e recebeu voto favorável do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com emenda. O relator excluiu dispositivo que proibia a apelação a instâncias superiores da Justiça em ações individuais envolvendo relações de consumo e inferiores a 60 salários mínimos.

A reunião da CMA começa às 9h30 e será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)