Demora em processos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região será tema de debate

A demora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgar processos relativos à aposentadoria, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), FGTS e à remuneração de servidores civis e militares será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (26), às 9h.

O debate foi pedido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), preocupado com o acúmulo de processos nessas varas federais, que atendem aos estados de Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, Tocantins, Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Amazonas, Pará, Maranhão e Amapá.

Para discutir a atuação do TRF 1 estarão presentes a vice-presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Laurita Vaz; a subprocuradora-geral da República e conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Luíza Cristina Fonseca Frischeisen; a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Neuza Alves; o presidente do Conselho Seccional do DF e representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha Barros Junior, e a defensora pública Daniela Correa Jacques.

Também foi confirmada a presença do diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e diretor jurídico do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Marco Aurélio Gonsalves; e do presidente da Federação das Associações e Departamentos Sindicais de Aposentados, Pensionistas e Inativos do DF e representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, João Florêncio Pimenta.

Novas regiões

Tramitam no Senado propostas de ampliação da Justiça Federal, o que ajudaria a desafogar as demandas dos atuais. Uma dessas propostas é a PEC 86/2011, que cria o TRF da 6ª Região, com sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A matéria aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Há ainda a PEC 46/2012, criando um TRF com sede em Belém e jurisdição no Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins. A proposta, que está pronta para deliberação em Plenário, tramita em conjunto com a PEC 61/2012, que cria um TRF com sede em Fortaleza e jurisdição no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)