Comissão do Parlasul aprova acordo para proteção do Aquífero Guarani

A Representação Brasileira no Parlamento Mercosul aprovou, nesta terça-feira (20), o texto do acordo do bloco sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, Argentina, em agosto de 2010. O relator da matéria, deputado Celso Russomano (PRB-SP), explicou que o acordo fornece a base jurídica de direito internacional para que Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai ampliem o alcance das ações acordadas para a conservação e o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos que compõem o Sistema Aquífero Guarani. O texto respeita o domínio territorial que cada país exerce sobre suas respectivas porções do aquífero.

O acordo determina o estabelecimento de uma comissão integrada pelos quatro países, que coordenará a cooperação entre os signatários, além de elaborar seu próprio regulamento. O Aquífero Guarani é uma grande reserva subterrânea de água doce, ocupando uma região de mais de 1 milhão de quilômetros quadrados. A reserva é considerada a possibilidade de alternativa à crise hídrica e abrange parte dos territórios do Paraguai, do Uruguai, da Argentina e do Brasil, onde fica a maior parte das águas.

— A importância do aquífero é muito grande e sua preservação depende dos países pares — declarou Russomano, que ainda alertou para os perigos da contaminação da reserva.

Formação universitária

A Comissão do Parlasul também aprovou a realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, para debater a admissão de títulos e graus universitários nos países do Mercosul. O requerimento é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que informou que o encontro, ainda sem data, deverá ter representantes de países vizinhos.

O pedido de audiência suscitou grande debate entre deputados e senadores sobre a formação dos médicos na Bolívia, o Programa Mais Médicos e a carência de profissionais da saúde no Brasil. O deputado Russomano chegou a lembrar que perdeu a esposa, em 1990, por deficiências no atendimento em um hospital de São Paulo (SP). Segundo o deputado, o atendimento foi feito por duas médicas, uma equatoriana e uma boliviana.

— Precisamos rever a formação dos médicos brasileiros e também a dos médicos da América do Sul — afirmou.

Passagens aéreas

Também constava da pauta da comissão o projeto (PL 3046/2011) que torna isento do pagamento do adicional de 35,9%, “incidente sobre a tarifa de embarque internacional, o passageiro de voo destinado a países do Mercosul”. Para o autor da proposta, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), uma taxa de embarque mais barata pode ajudar na desoneração do valor final do bilhete dos passageiros em voo para os países do Mercosul. O objetivo do projeto, segundo o deputado, é “facilitar os deslocamentos entre o Brasil e os países-membros do Mercosul, incentivar o turismo intracontinental e impulsionar a economia da região”.

Depois da apresentação do relatório do deputado Arthur Maia (SD-BA), porém, muitos parlamentares apresentaram dúvidas sobre a matéria. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) reconheceu o mérito da proposta, mas disse que o projeto não “contempla reciprocidade”.  Ele ainda manifestou preocupação com a base jurídica do texto, já que o projeto poderia esbarrar em contratos já firmados nos aeroportos. O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) também se disse apreensivo com o tamanho da renúncia fiscal do Brasil, mas elogiou a iniciativa.

— Qualquer possibilidade de integração entre os países da América do Sul é muito importante. É um mercado extraordinário e uma região turística fantástica — ponderou o deputado.

O presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse que “simpatizava com a proposta”. Diante dos questionamentos, no entanto, ele concedeu vistas coletivas para o projeto, que deve voltar à pauta da comissão na próxima terça-feira (27). Requião ainda informou que o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), além dele próprio, vão compor a comissão que vai acompanhar as eleições presidenciais na Argentina — cujo primeiro turno está previsto para o dia 25 de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)